foto ilustrativa: João Polónia / Notícias Em Direto
Dois mortos e cinco feridos, um deles com gravidade, são o resultado de uma colisão entre quatro automóveis ocorrida hoje no Itinerário Principal 2 (IP2), no concelho de Beja, revelou a Proteção Civil.
A fonte do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Baixo Alentejo indicou à agência Lusa que o acidente, para o qual foi dado o alerta às 19:10, ocorreu ao quilómetro 334 do IP2, entre Beja e São Matias.
Segundo a mesma fonte, a colisão envolveu um veículo ligeiro de mercadorias e três ligeiros de passageiros.
Os cinco feridos foram transportados pelos bombeiros para as urgências do hospital de Beja, assinalou a fonte da Proteção Civil.
Contactada pela Lusa, uma fonte do Comando Territorial de Beja da GNR informou que, devido ao acidente, o troço do IP2 entre a chamada rotunda da Força Aérea, junto à capital do Baixo Alentejo, e a freguesia de São Matias continuava cortado ao trânsito cerca das 20:30.
As operações de socorro mobilizaram os Bombeiros de Beja e Cuba, a GNR, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a concessionária do IP2, com um total de 26 operacionais e 13 veículos.
A viatura médica de emergência e reanimação (VMER) de Beja e a ambulância de Suporte Básico de Vida (SIV) de Moura estão entre os veículos mobilizados para o socorro às vítimas.
foto ilustrativa: João Polónia / Notícias Em Direto
Uma mulher disparou hoje mortalmente sobre o marido, que estava internado, por doença terminal, num hospital na Florida, Estados Unidos, revelaram as autoridades de Daytona Beach.
De acordo com uma porta-voz da polícia, a mulher, Ellen Gilland, de 76 anos, atingiu a tiro o marido, Jerry Gilland, de 77 anos, e barricou-se no quarto do hospital de Daytona Beach durante quatro horas, saindo depois de conversações com as autoridades.
A mulher contou à polícia que ela e o marido, que já estava doente há algum tempo, tinham planeado juntos a situação ocorrida, que obrigou à evacuação de parte do hospital.
De acordo com a Associated Press, desconhece-se se foi levantada alguma acusação contra a mulher, que não sofreu qualquer ferimento.
Com assobios e num grito em uníssono a pedir “justiça”, mas sem incidentes e numa torrente contínua e ordeira, milhares passaram hoje à porta do Tribunal Constitucional em protesto pelos direitos dos animais.
Os portões fechados do Tribunal Constitucional tinham uma guarda de dez agentes da Equipa de Intervenção Rápida (EIR) da Polícia de Segurança Pública, que se limitaram a assistir à passagem ordeira, mas muito ruidosa dos milhares de manifestantes que contestam a possibilidade de a lei que criminaliza os maus tratos a animais vir a ser declarada Inconstitucional.
Residentes na Rua do Século e alguns turistas dos alojamentos locais assomaram à janela para assistir à passagem da manifestação, alguns com ar surpreso, mas outros, como duas crianças à janela do prédio em frente ao tribunal aproveitaram para juntar os seus cartazes aos dos manifestantes, erguendo folhas A4 onde escreveram “Justiça”.
O cortejo teve apenas uma breve paragem, para que a comitiva da União Zoófila, que exibia uma faixa onde se lia “A salvar vidas desde 1951” pudesse parar frente à porta do TC, clamando também por Justiça.
O protesto, que partiu pouco depois das 16:00 do Marquês de Pombal, chegou já quase ao anoitecer ao Tribunal Constitucional e tem final marcado para a chegada ao Rossio.
A organização estima em 70 mil o número de participantes na manifestação enquanto a PSP aponta para cerca de dez mil manifestantes.
O Presidente da República defendeu hoje que o bem-estar animal deve ser “devidamente legislado”, recordando que o parlamento o pode fazer seja “em sede de legislação ordinária” ou através do processo de revisão constitucional que está em curso.
Numa nota divulgada na página oficial da Presidência da República com o título “Presidente da República defende respeito pelo bem-estar animal”, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que “tem recebido diversas mensagens relativamente à proibição e punição de maus-tratos a animais”.
A organização Intervenção e Resgate Animal (IRA) promove hoje, em Lisboa, uma manifestação em defesa da criminalização dos maus-tratos a animais, depois de o Ministério Público ter pedido a inconstitucionalidade da norma que prevê essa criminalização.
O Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia.
De acordo com a nota, o pedido de inconstitucionalidade surge após três decisões do TC nesse sentido.
O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) afirmou hoje que os resultados das análises aos papagaios-do-mar recolhidos em algumas praias da zona de Peniche e Lourinhã “são todos negativos para a gripe aviária”.
“Os resultados das análises aos papagaios-do-mar recolhidos são todos negativos para a gripe aviária”, refere o ICNF.
Em comunicado, o instituto diz continuar a acompanhar o surgimento em algumas praias, sobretudo na zona de Peniche (no distrito de Leiria) e da Lourinhã (distrito de Lisboa), de um elevado número de papagaios-do-mar mortos ou debilitados.
Segundo o ICNF, as equipas de vigilantes da natureza mantêm-se no terreno e, com apoio veterinário, tem avaliado o estado das aves que continuam a dar à costa, prestando os primeiros socorros e, de seguida, encaminhando-as para o Centro de Reabilitação de Animais Marinhos (CRAM) do ECOMARE, que pertence à Rede Nacional de Arrojamentos.
Na sexta-feira, O ICFN confirmou à agência Lusa que centenas de papagaios-do-mar estão a dar à costa mortos ou doentes, apontando como causa a dificuldade de se alimentarem devido ao mau tempo.
“Os papagaios do mar que têm arrojado estão bastante magros, pelo que se suspeita que os fortes temporais dos últimos dias poderão ter impedido as aves de se alimentarem normalmente”, adiantou o ICNF.
Ainda segundo o instituto, os vigilantes do ICNF têm percorrido as praias da região Oeste para recolher “todas as aves que ainda se encontram vivas e debilitadas” e efetuar o levantamento dos papagaios-do-mar mortos.
De acordo com o “Atlas das Aves Marinhas de Portugal” ‘online’, o papagaio-do-mar é uma espécie exclusiva do Atlântico Norte e pode aparecer acidentalmente nos Açores e Madeira e atravessar, enquanto migrante, a costa portuguesa nos meses de inverno.
Segundo é referido naquele ‘site’, a espécie está em “declínio moderado” pela redução da natalidade, devido às alterações climáticas, capturas acidentais em redes de pesca ou contaminação por hidrocarbonetos.
Os distritos de Bragança, Guarda e Vila Real vão estar sob aviso amarelo devido à previsão de valores baixos de temperatura mínima, anunciou hoje o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
De acordo com a informação disponibilizada no seu ‘site’, os três distritos vão estar sob aviso amarelo entre as 03:00 de sábado e as 07:00 de terça-feira devido à persistência de valores baixos de temperatura mínima.
O aviso amarelo é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.
Para hoje as mínimas em Bragança são de três graus, prevendo-se que domingo sejam registados menos três, enquanto na Guarda e em Vila Real, cujos termómetros hoje registam mínimas de seis graus, para domingo a previsão do IPMA é que desçam aos zero em Vila Real e aos menos três na Guarda.
A tendência das temperaturas é ainda de descida no início da próxima semana, com as mínimas a chegarem aos menos cinco em Bragança e menos quatro na Guarda, na segunda-feira.
Devido à persistência de valores baixos de temperatura mínima, o IPMA coloca, a partir de segunda-feira, 14 distritos sob aviso amarelo.
Desta forma, aos distritos de Bragança, Guarda e Vila Real, juntam-se Aveiro, Beja, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal e Viseu.
As temperaturas vão oscilar entre os 14 de máxima de Faro, onde se prevê que as mínimas cheguem aos cinco graus e as mínimas de menos cinco em Bragança, onde a máxima prevista é de oito graus.
O aviso amarelo nestes 14 distritos vai vigorar entre as 03:00 de segunda-feira e as 07:00 de terça-feira.
A organização Intervenção e Resgate Animal (IRA) promove hoje, em Lisboa, uma manifestação em defesa da criminalização dos maus-tratos a animais, depois de o Ministério Público ter pedido a inconstitucionalidade da norma que prevê essa criminalização.
O protesto, que conta com o apoio do partido PAN – Pessoas–Animais–Natureza, que estará representado pela porta-voz e deputada única, Inês Sousa Real, começa no Marquês de Pombal e termina no Rossio, com passagem pelo Tribunal Constitucional (TC).
À Lusa, o presidente da IRA, Tomás Pires, disse que a manifestação, na qual espera pelo menos 10 mil pessoas, visa “mostrar a indignidade” e a “não aceitação” de o país passar a uma fase em que “não exista censura à violência contra animais” ou “consequência legal para a mesma”.
Na rede social Facebook, a IRA anunciou que pretende “fazer o máximo de barulho possível”, tendo solicitado aos participantes para que não levem consigo os seus animais de companhia, e criticou o “silêncio indescritível” do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o assunto.
O Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia, segundo uma nota de imprensa divulgada na quarta-feira pela Procuradoria-Geral da República.
De acordo com a nota, o pedido de inconstitucionalidade surge após três decisões do TC nesse sentido.
Segundo o jornal Expresso, o TC já tinha declarado a inconstitucionalidade em casos graves, como o da cadela Pantufa, que morreu em agonia depois de ter sido sujeita a uma cesariana a sangue-frio.
O dono, que deitou os cachorros ainda vivos para o lixo, foi condenado na primeira instância, mas depois absolvido.
Segundo o semanário, o TC argumenta, nomeadamente, que o artigo 66.º da Constituição, que protege o Ambiente e a Qualidade de Vida, não pode ser invocado para a proteção dos animais de companhia, como cães e gatos.
“O artigo 66.º não protege os animais enquanto tais, de um modo que permita entendê-los como ‘indivíduos’, mas protege-os somente na medida da sua relevância para o ambiente como um todo”, diz o acórdão citado pelo Expresso.
O artigo 387.º do Código Penal tipifica como crime de maus-tratos a animais de companhia (por exemplo, cães e gatos) a conduta de quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos, com o crime a ser punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.
Em caso de morte do animal, “privação de importante órgão ou membro” ou “afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”, a pena pode ir de prisão até dois anos ou multa até 240 dias.
Na quarta-feira, o Expresso adiantou que o plenário de juízes do TC se prepara para decidir o futuro da lei de proteção dos animais, em vigor há oito anos e alvo de três decisões declaradas inconstitucionais pelo tribunal.
Esta lei, de agosto de 2014, adita ao Código Penal três artigos, criminalizando o abandono e os maus-tratos a animais de companhia.
O PAN, que considera que inconstitucional é maltratar um animal, anunciou na quinta-feira que irá apresentar uma nova proposta de alteração ao Código Penal.
O partido defende, num projeto de lei de 2022 que baixou à comissão da especialidade na sexta-feira, o aumento dos “limites máximos previstos para as penas de multa dos crimes de maus-tratos e abandono de animais, bem como da pena de prisão pelo dano morte”.
De acordo com o PAN, a morte de um animal deve ser punida com pena de prisão de seis meses a três anos (em vez de dois anos) ou com pena de multa de 60 a 360 dias (em vez de 240 dias) e o abandono com pena de multa até 90 dias (em vez dos atuais 60).
Uma petição pública “em defesa da lei que criminaliza os maus-tratos a animais”, e a inclusão da proteção dos animais na Constituição, já recolheu mais de 71 mil assinaturas.
O Centro Cultural e de Congressos (CCC) das Caldas da Rainha divulgou hoje a programação do 1.º semestre, marcada por novas parcerias e uma maior abertura do espaço a agentes culturais da cidade.
Apresentada como “uma viragem numa nova linha de rumo” a programação do CCC para o 1.º semestre de 2023 “abre portas a projetos de grandes dimensões e latitudes, com foco nos agentes culturais locais, muitos de dimensão nacional, numa perspetiva mobilizadora e envolvente”, divulgou a direção.
Entre as novidades para 2023 o diretor do CCC, Mário Branquinho, destaca “o incremento de parcerias com projetos diferenciadores, num território em efervescência criativa”, num ano em que o centro cultural “abre portas a vários acolhimentos, espreitando apoios à criação artística e lançando sementes para o que virá, sustentados numa linha de mediação mobilizadora, para mexer com as pessoas”.
No que toca a artistas nacionais a agenda do CCC inclui este ano concertos de Luísa Sobral, Miguel Araújo, The Gift e da Orquestra Clássica Metropolitana. Ao palco subirão ainda A Garota Não + Femme Falafel, Marina Herlop, Angelica Salvi e Surma, entre outros protagonistas de concertos a realizar no âmbito da Season Impulso, divulgou o CCC em comunicado.
A Odisseia do Teatro Nacional Dona Maria II (TNDMII) levará ao CCC o espetáculo “Casa Portuguesa”, de Pedro Penim, seu diretor artístico, e a exposição “Quem és Tu?”, estando ainda agendada, para o grande auditório, a peça “Monólogos da Vacina”, com João Baião a protagonizar as três sessões já esgotadas.
No teatro, destaque ainda para os espetáculos do Teatro da Rainha, companhia residente nas Caldas da Rainha, que a partir deste ano passa a ser “semiresidente” no CCC, onde apresentará as peças “Mandrágora” e “O Filho da Puta”, realizando também várias sessões do ciclo de poesia “Diga 33”.
Num ano em que se lança “Fora de Portas”, o CCC aposta igualmente em levar a outras salas da cidade e dos concelhos vizinhos concertos do Festival de Piano do Oeste.
Lança ainda o programa “Portas de Abril”, que integra um concerto comemorativo do movimento revolucionário saído das Caldas da Rainha a 16 de março de 1974, na senda da revolução que viria a acontecer no dia 25 de Abril do mesmo ano. O programa integra também um concerto tributo às canções de Abril, com André Sarbib e Isabel Campelo.
Em articulação com o Núcleo das Caldas da Associação José Afonso decorrerá uma sessão de apresentação da serigrafia com imagem da Festa da Amizade, que aconteceu na cidade em 4 de fevereiro de 1983, organizada por um grupo de amigos de José Afonso e que consistiu uma das últimas presenças em palco do criador de “Grândola, vila morena”.
A música de Zeca Afonso no seu tempo e na atualidade será também tema para uma conversa com o musicólogo Rui Vieira Nery, que estará no CCC em maio.
Relativamente a exposições, além da que está agendada no âmbito da Odisseia Nacional do TNDMII e da que ainda decorre em janeiro (“Partes de mim”, de Filipe Faleiro), destaca-se em fevereiro e março “100 anos Saramago”, com curadoria de António Marques.
O CCC, que viu aprovada uma candidatura no valor de 150 mil euros para instalação de equipamento de cinema digital, cujos contratos foram assinados hoje em Aveiro, vai acolher de 24 a 27 de outubro, a 15.ª edição do Festival de Cinema Art & Tur e sessões mensais das quintas-feiras do Doc Lisboa.
A par, estão previstas, no primeiros seis meses do ano, as exibições dos filmes “Irmão e irmã”, de Arnaud Desplechin, “Memórias de Paris”, de Alice Winocour, “Cesária Évora”, documentário de Ana Sofia Fonseca, “Por detrás da moeda”, de Luís Moya, e “Com Amor e com Raiva”, de Claire Denis.
No âmbito da programação serão ainda realizadas as Oficinas Criativas CCC, nas férias da Páscoa, e um Programa de Residências de Criação “que procura contribuir para o desenvolvimento dos percursos dos criadores nacionais e internacionais, através de vários apoios e condições artísticas para a produção e difusão das artes performativas”, conclui o comunicado.
O Centro Cultural do Cartaxo vai receber, no domingo, às 17:00, uma “apresentação informal” da peça de Lígia Soares “A Minha Vitória Como Ginástica de Alta Competição”, que tem estreia marcada para o Teatro Municipal do Porto em fevereiro.
Em comunicado, a Câmara do Cartaxo (Santarém) afirma que a apresentação encerra a residência artística que decorreu no Centro Cultural do Cartaxo, no âmbito da parceria do município com a Associação Materiais Diversos, no âmbito da qual o espaço é cedido aos artistas e o público pode assistir gratuitamente a apresentações informais de peças de teatro ou outras formas de criação performativa.
A peça, com conceção, texto e encenação de Lígia Soares, também com apresentações agendadas no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, em março, mostra “duas ginastas enquanto treinam para a alta competição”, ensaiando nos aparelhos, movimentos que obedecem ao código de pontuação da Federação Internacional de Ginástica, “até que se distraem”, desequilibrando-se da trave, “mas levando-as de encontro ao mundo”, lê-se na nota.
Um homem de 34 anos foi detido e oito jovens entre os 15 e os 21 anos foram identificados no âmbito de uma operação de prevenção da criminalidade desenvolvida pela esquadra das Caldas da Rainha, informou hoje a PSP.
A operação foi desenvolvida nos dias 10 e 20 deste mês por polícias afetos ao modelo integrado de policiamento de proximidade, nomeadamente da “Escola Segura” e do “Comércio Seguro”.
Segundo a PSP, os agentes realizaram uma “abordagem a diversos jovens que, fruto dos seus antecedentes, dos seus comportamentos do momento e locais onde se encontravam, culminou na apreensão de cerca de 366 doses de haxixe e mais algumas doses de liamba”, pode ler-se num comunicado.
A Câmara Municipal de Alenquer, no distrito de Lisboa, já iniciou o pagamento do subsídio de penosidade e insalubridade (SPI) aos trabalhadores relativo ao ano de 2021, anunciou hoje aquela autarquia do distrito de Lisboa.
O SPI, cujo decreto foi promulgado em novembro de 2021, está previsto para os trabalhadores que, em postos de trabalho mais propícios a lesões ou agravamentos do estado de saúde, como a recolha do lixo, possam receber até 4,99 euros por dia ou 15% da remuneração base diária, consoante o valor que for mais elevado.
Depois de aprovar, em abril, o pagamento do subsídio relativo ao ano de 2022, a câmara avança agora com o pagamento do SPI referente ao ano anterior.
A autarquia possui um total de 66 trabalhadores elegíveis, o que perfaz um valor em subsídios próximo dos 35 mil euros.
