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Quarta-feira, Julho 1, 2026
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Cartaxo rejeita aumento de tarifário da água proposto pela concessionária

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A Câmara do Cartaxo (Santarém) rejeitou na quinta-feira, por unanimidade, o pedido para aumento do tarifário em 2023 proposto pela empresa que gere o sistema de abastecimento de água no concelho.

O presidente da Câmara do Cartaxo, João Heitor (PSD), disse à Lusa que, embora a concessionária, a Cartágua, tenha aceitado o valor constante de um parecer pedido pelo município à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), um aumento de 6,2%, continua em causa a fórmula que a empresa quer aplicar na revisão do tarifário, e que está na base de um conflito que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL).

Num aditamento ao contrato com o município, feito em 2013, pouco depois da sua constituição, em 2010, a Cartágua introduziu uma fórmula que previa um aumento do tarifário em 30%, faseado ao longo de seis anos, alterando a fórmula inicial, a qual o município considera estar em vigor. O diferendo está em análise no TAFL.

No documento submetido à reunião do executivo municipal de quinta-feira, consultado hoje pela Lusa, a autarquia afirma que a empresa apresentou uma primeira proposta para revisão do tarifário para o ano de 2023 no final de setembro de 2022, a qual mereceu um parecer desfavorável da ERSAR, por várias irregularidades.

Notificada para “debelar as desconformidades”, a empresa apresentou nova proposta no início de janeiro, a qual não é “minimamente idónea a satisfazer as pretensões” expressas no parecer da ERSAR, lê-se na informação que sustentou o indeferimento.

Até que haja uma decisão do TAFL, o município vai manter o tarifário atualmente em vigor.

Em 2021, a Cartágua pôs a ação no tribunal, reclamando a execução do contrato assinado em março de 2013 com o então presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Varanda, e que foi posto em causa pelo seu sucessor, o socialista Pedro Magalhães Ribeiro, vencedor das eleições autárquicas desse ano.

Pedro Ribeiro mandou auditar o contrato, tendo a ERSAR, em 2017, emitido um parecer em que referia que o contrato continha irregularidades, o que é contestado na ação movida pela Cartágua.

População em vigília no domingo por falta de médico de família em Torres Vedras

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© João Polónia / Notícias Em Direto

Moradores da localidade de Maceira, no concelho de Torres Vedras, vão estar em vigília no domingo de manhã, frente à extensão de saúde, como forma de protesto pela falta de médico de família.

A manifestação é promovida pela CDU, segundo a qual a extensão de saúde “se encontra sem médicos de família há longos meses”, afetando mais de 3.500 utentes.

Em dezembro, a CDU entregou também um abaixo-assinado, com mais de meio milhar de assinaturas, à direção do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, devido à falta de médico de família “há longos meses”, na freguesia de Carvoeira e Carmões, no mesmo concelho, de acordo com uma nota de imprensa enviada.

Em alternativa, os utentes, muitos dos quais idosos, têm de se deslocar ao Centro de Saúde de Torres Vedras ou recorrer à medicina privada.

Nos dois locais deste concelho do distrito de Lisboa, sustentou a CDU em nota de imprensa, os utentes estão sem “acesso aos mais básicos cuidados de saúde”.

“O facto de o Governo não investir no Serviço Nacional de Saúde, dando condições aos seus profissionais para se fixarem, leva a que a população tenha de recorrer ao setor privado”, numa altura em que “a grande maioria da população está a passar por uma situação de redução do poder de compra tendo em conta o aumento brutal do custo de vida”, que veio agravar as dificuldades económicas de quem possui pensões baixas, sublinhou a força partidária.

Para os comunistas, “o Governo do PS insiste em não resolver os problemas e continua a não valorizar os profissionais da saúde, empurrando-os para o setor privado”.

Professores reafirmam necessidade de um “acordo global” e prometem novas formas de luta

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FENPROF

Os sindicatos dos professores reafirmaram hoje a necessidade de ser alcançado um “acordo global” com o Ministério da Educação sobre as reivindicações dos docentes e prometeram anunciar novas formas de luta na manifestação de 11 de fevereiro.

Numa conferência de imprensa realizada no Liceu Camões, em Lisboa, as nove organizações sindicais presentes (ASPL, Fenprof, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU) assumiram, pela voz do secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, que “a luta vai continuar”, considerando “estranha” a reunião de quinta-feira no Ministério da Educação.

“Um acordo, a existir, tem de ser global”, enfatizou o dirigente sindical, reiterando que o Ministério da Educação não pode obrigar as organizações sindicais a assinar entendimentos sem “um acordo global sobre as questões” e criticando a ideia de se assinarem 10 acordos parcelares. “Um acordo a granel. Estaríamos a assinar ‘acordozinhos’ ou ‘subacordos’ para no final ter um documento global que teria aspetos de que discordamos”, resumiu.

Ucrânia: “Futuro do país está na UE” – presidente do Conselho Europeu

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foto ilustrativa: João Polónia / Notícias Em Direto

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, sublinhou hoje, em Kiev, que o futuro da Ucrânia é na União Europeia (UE), referindo que os 27 não se deixam intimidar pela Rússia e pressionam Moscovo para acabar com a guerra.

“O futuro da Ucrânia está na UE”, disse Michel, salientando ainda que “a Ucrânia é a UE e a UE é a Ucrânia”, numa conferência de imprensa realizada em Kiev e difundida em diferido por razões de segurança, após a 24.ªcimeira UE-Ucrânia.

Na mesma intervenção, o representante garantiu que o futuro do país é “na nossa União Europeia comum”.

Michel reiterou ainda a Kiev o apoio europeu no conflito com a Rússia, adiantando que “a UE não será intimidada pelo Kremlin” e se mantém ao lado da Ucrânia nos esforços para acabar com a guerra.

Charles Michel, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o chefe de Estado ucraniano, Volodymyr Zelensky, participaram hoje, em Kiev, na 24.ª cimeira UE-Ucrania, dominada pela invasão russa ao país, iniciada há quase um ano, e pelo processo de adesão ao bloco europeu.

O Conselho Europeu concedeu à Ucrânia o estatuto de país candidato em junho de 2022.

Região de Leiria apoiou no ano passado compra de mais de 73 mil passes

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A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) apoiou, em 2022, a compra de 73.061 passes de utilização mensal nos transportes públicos, investimento superior a um milhão de euros comparticipado em 80% pelo Fundo Ambiental, foi hoje anunciado.

“Deste total, 70% correspondem a passes dos sistemas urbanos de Leiria, Marinha Grande e Pombal (mais de 50 mil passes) e 30% a passes dos restantes serviços de transportes, incluindo os passes ferroviários (cerca de 23 mil passes)”, refere a CIMRL numa nota de imprensa.

Segundo a mesma nota, “em média, foram apoiados cerca de 6.100 passes por mês, tendo cada passageiro poupado cerca de 50% no custo do passe, o que equivale a um desconto médio de 15 euros por passe”.

“Comparativamente a 2021, constatou-se um aumento de 54% no número de passes apoiados no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), sendo semelhante o aumento quer no sistema urbano, quer nos restantes sistemas”, adianta.

A CIMRL esclarece que, “ainda que tenha mantido a trajetória de recuperação do número de passageiros, tendo já atingido a procura” pré-pandemia de covid-19, “em alguns subsistemas, nomeadamente os de caráter urbano (cidades de Leiria, Marinha Grande e Pombal)”, existem outros subsistemas, sobretudo as linhas intermunicipais das áreas de menor densidade, que registam uma recuperação mais lenta.

Para completar os níveis de oferta nos municípios de menor densidade, a Comunidade Intermunicipal iniciou, em janeiro, o serviço de transporte flexível a pedido, designado MOBI Região de Leiria.

Em funcionamento no concelho de Alvaiázere, o MOBI Região de Leiria arranca no dia 10 em Castanheira de Pera.

Em termos globais, no ano passado, a CIMRL “investiu no apoio ao serviço público de transportes de passageiros mais de três milhões de euros, em medidas de redução tarifária, financiamento dos défices de exploração e para a manutenção dos serviços essenciais, montante financiado em 80% por verbas do Fundo Ambiental e o restante valor repartido entre os municípios e outros programas geridos pela Comunidade Intermunicipal”.

Citado numa nota de imprensa, o 1.º secretário da CIMRL, Paulo Batista Santos, considera que “os números relacionados com o aumento dos passes apoiados são muito positivos e dão um importante impulso para os desafios de 2023 no domínio da mobilidade regional e da descarbonização ambiental”.

Esses desafios incluem “o projeto piloto de mobilidade verde (‘bus’ a hidrogénio) a desenvolver entre as cidades de Leiria e Marinha Grande, o procedimento de seleção do novo operador para a rede interurbana, as integrações do sistema interurbano com os sistemas urbanos”, com destaque para o projeto do cartão único do passageiro, a melhoria do sistema de informação ao público e a continuidade do sistema de transporte flexível para as áreas de baixa densidade, afirma Paulo Batista Santos.

Segundo informação da CIMRL, o transporte a pedido da Região de Leiria “é um serviço de transporte público em que o passageiro pode fazer antecipadamente a reserva da sua viagem, até às 15:00 do dia anterior ao dia da viagem, através de uma chamada para o número de telefone 800 24 25 26 (de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 15:00)”.

“Realizado com recurso aos operadores locais (táxi), o projeto é financiado pelo PART, permitindo que o utilizador pague um valor mais reduzido pelo serviço, sendo o restante suportado pela Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria”, informa esta entidade.

O transporte a pedido quer “dar mais um contributo no combate ao isolamento da população sénior e melhorar o acesso à rede de transportes públicos, designadamente nos lugares onde o serviço público de transportes não existe ou não assegura horários compatíveis com as necessidades da população”, sendo “um serviço complementar à rede pública de transportes”.

A CIMRL integra os Municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.

Homem morre em acidente com motocultivador em Torres Novas

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foto ilustrativa: João Polónia / Notícias Em Direto

Um homem morreu esta quinta-feira num acidente enquanto operava um motocultivador na localidade de Barroca, concelho de Torres Novas, distrito de Santarém, adiantou à Lusa fonte da Proteção Civil.

O alerta para o acidente foi dado pelas 19:51 e o homem terá sofrido o acidente enquanto fazia marcha-atrás com o motocultivador, referiu fonte do Comando Sub-regional do Médio Tejo.

Quando as equipas de socorro chegaram ao local o homem já se encontrava em paragem cardiorrespiratória, acrescentou.

O óbito foi confirmado no local pelo médico da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) de Abrantes.

No total estiveram 13 operacionais, apoiados por cinco viaturas e a GNR está a investigar as causas do acidente.

Coimbra: Câmara Municipal planta árvores na rua José Marques Dias Ferreira

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A Câmara Municipal de Coimbra está a realizar uma plantação de 20 árvores da espécie ácer campestre, na rua José Marques Dias Ferreira, na freguesia de Santo António dos Olivais. Uma intervenção realizada no âmbito do Plano Municipal de Arborização de 2022. O vereador responsável pelo pelouro dos Espaços Verdes e Jardins, Francisco Queirós, participou hoje, dia 02 de fevereiro, numa plantação simbólica, para assinalar a conclusão desta ação.

A plantação de 20 árvores da espécie ácer campestre, na rua José Marques Dias Ferreira, é uma intervenção muito desejada pelos moradores da zona, que foi antecedida por uma obra de engenharia civil de reformulação completa das caldeiras que abrigam as árvores, de modo a permitir o seu desenvolvimento com as condições desejadas de humidade e possibilidade de trocas gasosas ao nível radicular.

O contexto da crise climática que afeta o planeta e o desígnio de adaptação das cidades a essas alterações, exige a procura, inevitável, de soluções e a implementação de medidas conscientes que visam promover a sustentabilidade e resiliência das cidades. E isto passa, obrigatoriamente, pelo aumento do número de árvores, sobretudo nas cidades de maior dimensão que, por força das circunstâncias, são as mais suscetíveis de serem afetadas pelos efeitos nefastos das alterações climáticas.

Peniche: Conselho Local de Ação Social (CLAS) dinamiza reuniões dos diferentes grupos de trabalho interinstitucionais

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Presidida pelo Presidente da Câmara Municipal e constituída por um conjunto alargado de entidades públicas e privadas com responsabilidade ao nível da intervenção social no concelho, o CLAS promove a concertação e a congregação de esforços e é um espaço privilegiado de diálogo com vista prossecução do desenvolvimento social do território.

Foram criados vários grupos de trabalho no quadro do CLAS para proporcionar espaços de articulação e discussão entre os parceiros, que permitam uma abordagem setorial dos problemas, em função de domínios temáticos específicos.

Em janeiro realizaram-se 4 reuniões em que se abordaram desafios atuais à intervenção social a nível local em áreas como a educação, o emprego, a formação, a saúde, a habitação, os tempos livres, as condições de vida, a ajuda alimentar, a rede de equipamentos e serviços de apoio social. Nestas reuniões foi possível refletir sobre o retrato estatístico do território decorrente dos últimos censos e registar a perspetiva dos membros de cada grupo de trabalho em torno dos problemas identificados nos respetivos domínios temáticos, suscitando o debate em torno dos limites e potencialidades das respostas existentes, do ponto de vista da adequação da oferta às necessidades, de uma boa cobertura concelhia e da sustentabilidade das próprias respostas sociais.

Foram promovidas as seguintes reuniões:

· Do grupo de trabalho “Pessoas Idosas, Envelhecimento e Intergeracionalidade”, no dia 6 de janeiro, em que estiveram presentes 13 participantes em representação de 9 instituições;

· Do grupo de trabalho “Infância e Juventude”, no dia 12 de janeiro, em que se registou 22 participantes em representação de 15 instituições;

· Do grupo de trabalho “Formação, Emprego e Empreendedorismo”, no dia 19 de janeiro, em que estiveram presentes 11 participantes em representação de 12 Instituições;

· Do grupo de trabalho “para a Distribuição de Bens Essenciais”, no dia 27 de janeiro, tendo estado presentes 9 participantes em representação de 6 instituições.

Dez estrangeiros detidos por associação a burlas qualificadas e crime económico – PSP

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foto ilustrativa: João Polónia / Notícias Em Direto

A operação da PSP na área metropolitana de Lisboa dirigida a “um grupo criminoso” associado a burlas qualificadas e crimes económicos e financeiros terminou com dez detidos, de nacionalidade estrangeira, adiantou hoje à Lusa fonte policial.

Em declarações à Lusa, o comissário da PSP André Teixeira revelou que foram apreendidos mais de cem componentes informáticos.

No seguimento da operação, houve também apreensão efetiva de dinheiro virtual, embora ainda não tenha sido quantificado o valor, pois as perícias informáticas continuam a decorrer, explicou.

Numa atualização da operação à Lusa, a mesma fonte referiu que o número de detidos subiu de nove para dez, sendo oito homens e duas mulheres, entre os 20 e os 35 anos, todos de nacionalidade brasileira.

Antes, o comissário André Teixeira tinha referido que a operação policial na área metropolitana de Lisboa era para cumprimento de oito mandados de busca domiciliária e cinco mandados de busca não domiciliária.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa tinha adiantado que a operação policial foi realizada em colaboração com o Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa.

Na nota, a PSP referiu que a operação “relacionada com criminalidade associada a burlas qualificadas e crimes económicos e financeiros, incide maioritariamente em Lisboa e na margem Sul do Tejo”.

Segundo a autoridade policial, o “grupo criminoso” operava através de “uma falsa empresa corretora de ações na bolsa”, que tinha como único propósito “burlar os seus clientes e despojá-los do dinheiro investido”.

Os suspeitos devem ser presentes esta sexta-feira perante um juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, acrescentou André Teixeira.

Tribunal de Leiria condena homem a 10 anos de prisão por abuso sexual de enteadas

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© Tribunal Judicial da Comarca de Leiria

O Tribunal Judicial de Leiria condenou um homem a 10 anos de prisão por cinco crimes de abuso sexual de criança agravados, de que foram vítimas duas irmãs, suas enteadas, segundo o acórdão hoje consultado pela agência Lusa.

O arguido foi condenado pela prática de três crimes de abuso sexual de criança agravados, em relação a uma menor, na pena de cinco anos e seis meses de prisão.

Em relação à outra vítima, foi condenado a cinco de prisão por dois crimes de abuso sexual de criança agravados.

Em cúmulo jurídico, o coletivo de juízes condenou o homem, de 52 anos e residente no concelho da Nazaré, na pena única de 10 anos de prisão.

O tribunal determinou ainda a pena acessória de “proibição de assumir a confiança de menor, em especial a adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores, pelo período de cinco anos”.

Também pelo período de cinco anos, o homem está inibido do exercício de responsabilidades parentais.

O coletivo de juízes condenou ainda o arguido, que tem como medidas de coação a obrigação de permanência na habitação e a proibição de contactos, por qualquer meio, com as menores, a pagar a uma das vítimas 25 mil euros e à outra 20 mil euros, a título de reparação dos prejuízos sofridos.

No acórdão, datado de segunda-feira, o Tribunal Judicial de Leiria deu como provado que em 2013 o arguido começou a abusar sexualmente de uma das menores, descrevendo os abusos que ocorreram “em número de vezes não determinado” e que se mantiveram até 2018, no quarto daquele, no quarto da vítima, na sala e na cozinha da casa onde viviam, e, em algumas ocasiões, em casa de clientes do homem.

Quanto à outra vítima, os abusos ocorreram entre o verão de 2016 e 2020, “em número e datas não concretamente apuradas”.

Para o tribunal, o arguido agiu “com o propósito concretizado de satisfazer os seus instintos libidinosos (…), aproveitando-se do fácil contacto que mantinha com as menores e do ascendente que mantinha sobre as mesmas face à relação que os unia, atuando sempre consciente que, com as suas ações, prejudicava gravemente o livre e são desenvolvimento da personalidade” daquelas.

Quanto à situação pessoal do arguido, lê-se no documento que o arguido, em 2010, “iniciou relação análoga com a dos cônjuges com a mãe das menores”, da qual tem um filho. Atualmente, vive com a mãe das vítimas e o filho de ambos. As menores encontram-se ao cuidado de outra familiar.

“A convicção do tribunal assentou na conjugação das declarações prestadas pelo arguido em audiência (nas quais, no essencial e em síntese, negou a prática dos factos), com as declarações para memória futura de ambas as menores” e os depoimentos prestados por uma das vítimas em julgamento.

Acrescem os exames médicos, esclarecimento e exames pedopsiquiátricos realizados às menores, a prova testemunhal produzida em audiência, os objetos apreendidos ao arguido, a reportagem fotográfica e a “compaginação de todos estes elementos com as regras da normalidade e experiência comum”.

Para o Tribunal Judicial de Leiria, “dúvidas inexistem de que os factos ocorreram conforme” descrito, apontando o grau de pormenor, a tranquilidade, o descomprometimento e a objetividade dos depoimentos prestados pelas menores, “corroborados, no que às circunstâncias de tempo e de lugar respeita, pelos depoimentos” de testemunhas.

Quanto ao “exame médico-legal realizado às mesmas (no qual se conclui que não foram observados inequívocos sinais de lesões traumáticas)”, os juízes notam que “a ausência de vestígios não significa que o abuso não tenha ocorrido, porquanto atenta a forma como as menores o descrevem, com utilização de lubrificante, possível é que não deixasse lesões traumáticas inequívocas”.

O acórdão cita ainda os exames pedopsiquiátricos às menores, “que dão conta de que as mesmas não efabulam e de que não têm problemas de memória”.

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