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Domingo, Julho 5, 2026
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Ourém: Aprovado Plano Municipal para a Igualdade

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Aprovado Plano Municipal para a Igualdade

O Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Ourém, para o período 2023-2026, foi aprovado, anunciou aquele município do distrito de Santarém.

De acordo com a autarquia, o plano “resulta de um trabalho conjunto entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, o Município de Ourém e a Equipa para a Igualdade na Vida Local, e apresenta um conjunto de objetivos estratégicos específicos, definidos com base nas principais conclusões de um diagnóstico prévio, que se materializa em medidas concretas que pretendem conduzir a um futuro mais igual e menos discriminatório”.

Com o plano, a Câmara quer “dar início a uma nova geração de ações e iniciativas, com o objetivo de dar cumprimento às orientações da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação”.

“Este plano investe na necessidade de garantir a igualdade entre os géneros, combatendo a discriminação em função do sexo, e permitindo assim uma contribuição plena e igualitária de mulheres e homens na atividade profissional e na conciliação com a vida familiar”, adiantou a autarquia.

Rio Maior: Feira das Tasquinhas abre sexta-feira

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A Feira das Tasquinhas de Rio Maior abre sexta-feira, prometendo dar a conhecer, durante 10 dias, “os saberes e sabores da culinária regional aos cerca de 100.000 visitantes” que o município espera receber no Pavilhão Multiusos.

“Quinze Tasquinhas típicas, decoradas de forma rústica e alusiva à história de cada freguesia e representativas do movimento associativo do concelho, são geridas por quase um milhar de voluntários, que assumem durante todo o certame os papéis de cozinheiros, ajudantes de cozinha e empregados de mesa e balcão, apresentando cada uma os pratos mais apetecidos da sua terra”, lê-se numa nota da Câmara de Rio Maior (Santarém).

Além das Tasquinhas, que ocupam o piso térreo do pavilhão, o certame conta ainda com doçaria e licores tradicionais da região na tenda exterior, que recebe igualmente a exposição de artesanato e de atividades económicas, contando este ano com cerca de 110 expositores, acrescenta.

As tradicionais Bandinhas asseguram a animação com música tradicional, estando o primeiro piso reservado a área de diversão, num certame que inclui iniciativas como um passeio todo-o-terreno, torneios de padel e de golfe.

Leiria: Dados dos sensores nas ilhas urbanas tratados pelo Politécnico

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Dados dos sensores nas ilhas urbanas tratados pelo Politécnico

O Município e o Politécnico de Leiria assinaram na terça-feira um memorando que vai permitir a esta instituição de ensino o tratamento científico dos dados obtidos nos sensores instalados nas ilhas urbanas em Leiria.

“A realização de trabalhos técnicos com forte componente prática, dissertações de mestrado a estudantes de 2.º ciclo e de trabalhos de doutoramento relacionados com a caracterização e a análise de dados de cariz ambiental, de ruído e de tráfego urbano, pedonal e motorizado, bem como na construção de propostas de mitigação e de melhoria das condições observadas na cidade de Leiria através da rede de sensores instalada nas ilhas urbanas da cidade, são alguns dos objetivos deste memorando”, anunciou a Câmara de Leiria.

A assinatura do memorando ocorreu no mesmo dia em que foi disponibilizada a página ‘online’ onde os munícipes poderão ter acesso a dados, em tempo real, sobre a qualidade do ar que respiram na cidade de Leiria, através de informação apresentada num modelo de cinco cores, correspondentes a cinco patamares de qualidade.

Disponível no ‘site’ do Município, no endereço https://bit.ly/3n74IjK, a página disponibiliza ainda informação sobre a temperatura, humidade, ruído e tráfego.

Sindicatos reafirmam que fim das greves de professores “está nas mãos do Ministério”

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FENPROF

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) admitiu hoje a suspensão das greves convocadas pela plataforma de nove organizações sindicais, mas reafirmou que a decisão depende das negociações e “está nas mãos do Ministério” da Educação.

“Aquilo que esperamos é que o Ministério nos dê razões para que não tenha de ser concretizado este plano de luta e só nos pode dar razões com as posições que surgirem nas reuniões”, disse Mário Nogueira.

Em declarações aos jornalistas à entrada do Ministério da Educação, que volta hoje a receber as organizações sindicais, o dirigente sindical não afastou a possibilidade de suspender as paralisações previstas até ao final do ano letivo, considerando que é esse o objetivo no momento em que são convocadas.

Numa altura em que deverão arrancar novas negociações sobre diferentes temas, cujo calendário será definido na reunião de hoje, Mário Nogueira disse que a concretização da luta e das greves “está mais nas mãos do Ministério do que nas mãos dos sindicatos e dos professores”.

A partir de segunda-feira, arrancam greves ao serviço extraordinário, ao sobretrabalho, à componente não letiva e ao último tempo letivo de cada professor. Estão também previstas novas greves por distrito entre 17 de abril e 12 de maio, uma greve nacional em 06 de junho e às avaliações finais do ano letivo.

A propósito da reunião com o ministro João Costa, que começou pelas 09:30, com cerca de meia hora de atraso, Mário Nogueira disse não ter expectativas concretas, referindo que se trata de uma reunião pré-negocial e, por isso, aguarda as propostas da tutela.

Em cima da mesa estão a correção de assimetrias decorrentes do congelamento das carreiras e de desigualdades na redução de componente letiva dos professores em monodocência, a redução da burocracia nas escolas, e a regularização de vínculos de técnicos superiores e especializados.

Sobre o primeiro tema da agenda, o secretário-geral da Fenprof sublinhou que a correção de assimetrias implica a recuperação integral do tempo de carreira, uma das principais reivindicações dos professores, sob pena de “corrigir umas assimetrias e aprofundar outras”.

Também à entrada do Ministério da Educação, o coordenador nacional do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) lamentou que a tutela não tenha dado a conhecer às organizações, antes da primeira reunião, as propostas que estarão em discussão.

Quanto à greve em curso convocada por aquele sindicato, André Pestana disse que o STOP está “disponível para tudo”, mas relatou que os docentes defendem que não podem parar agora.

“Dizia-se que lutar não valia a pena durante a ronda negocial e demonstrou-se que sim”, defendeu o dirigente sindical.

Novo terminal rodoviário de Leiria poderá ficar junto às piscinas

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Novo terminal rodoviário de Leiria poderá ficar junto às piscinas

O novo terminal rodoviário poderá vir a ser construído na zona desportiva, junto às piscinas municipais de Leiria, segundo estudo, pedido pela Câmara, que irá também incidir nos circuitos da rede Mobilis.

O estudo apresentado hoje apontou três locais como possíveis hipóteses para a deslocalização do atual terminal rodoviário, que se encontra no centro da cidade e cujo edifício está em processo de venda.

No entanto, indicou a zona desportiva como a hipótese mais favorável para a Central Coordenadora de Transportes, nomeadamente a localização, junto à piscina municipal, uma vez que permitiria controlar o tráfego, mesmo com a realização de eventos junto à zona desportiva.

A autora do estudo, a empresa TISPT – Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, sugeriu a localização no Arrabalde da Ponte, junto ao nó do IC2/N109, no parque do Estádio Municipal de Leiria e na rotunda D. Dinis, junto à entrada sul do IC2.

A última alternativa, segundo foi referido, apresenta dificuldades acrescidas, até porque o espaço se situa em terreno de reserva ecológica nacional, pelo que ficou fora de hipóteses para a autarquia.

O documento refere ainda as características que a nova central deverá ter, entre as quais, um cais de acostagem, instalações de apoio aos passageiros e aos operadores, estacionamento e interligação com outros meios de transporte (táxi e Mobilis).

São aconselhados locais para 17 autocarros em simultâneo, uma zona coberta e acessível a pessoas com mobilidade reduzida e um local de espera com capacidade entre 100 e 130 passageiros.

É ainda apontada a criação de um conjunto de apoios, como cafés e quiosque de venda de revistas e jornais, assim como uma zona de estacionamento de curta duração, de tomada e largada de passageiros, estacionamento para bicicletas e para carregamento de veículos elétricos.

O estudo, que foi contratualizado por 74.500 euros, traçou os problemas do atual terminal rodoviário, que, apesar da sua centralidade, está num espaço de grande intensidade de tráfego, o que contribui para muitos atrasos dos autocarros e problemas de congestionamento.

“O terminal não dá as garantias de conforto face às exigências dos dias de hoje. As pessoas apanham o autocarro no meio do terminal, que tem uma procura muito elevada. Numa das maiores horas e dias de movimento, foram registados um máximo de 14 autocarros e 190 passageiros, de 15 em 15 minutos”, explicou o técnico da Câmara Paulo Pinheiro, que apresentou o documento na impossibilidade dos seus autores estarem presentes.

O presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes, afirmou que os terrenos junto ao estádio são da autarquia, pelo que em termos de viabilidade económica é “uma vantagem”.

O vereador Álvaro Madureira, então do PSD (agora independente), voltou a defender a localização junto à Av. Papa Francisco, que “dá garantias de centralidade” e “fica perto das escolas, do centro e de alguns serviços”.

O presidente afirmou que essa é uma zona que já tem problemas de trânsito. “Um terminal ali seria caótico.”

Já Daniel Marques, então do PSD (agora também independente), sugeriu que se “abra a cidade”. “Estamos sempre a pensar tudo para o mesmo espaço. A cidade tem de crescer”, acrescentou.

ISLA Campus de Santarém reforça a aposta no ensino superior e aumenta a capacidade para 2000 alunos

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foto ilustrativa

A inauguração do ISLA Campus, nas antigas instalações dos CTT, teve lugar esta quinta-feira, 16 de março, pelas 18 horas numa cerimónia que contou com dezenas de pessoas que se associaram ao evento.

Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém (CMS), João Teixeira Leite, Vice-presidente da CMS, Nuno Russo, Diogo Gomes e Nuno Domingos, Vereadores da CMS, marcaram presença na inauguração do novo equipamento que veio reforçar a aposta do ISLA na excelência do ensino superior scalabitano.

Ricardo Gonçalves enalteceu a aposta do ISLA “no ensino de excelência. Esta instituição de ensino superior privado, destaca-se pelo constante crescimento em termos de número de estudantes matriculados e pelo profissional corpo docente e discente”.

De referir que, neste ano letivo o ISLA tem a maior e mais diversificada oferta formativa de sempre que se traduz no aumento do número de vagas, que totalizam 1.270, distribuídas por 15 cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP), seis licenciaturas, três mestrados e 27 pós-graduações e MBAs.

Óbidos: “A Nossa Casa é Um Planeta” no Complexo do Furadouro

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Ação de educação ambiental

Decorreu no passado dia 16 de Março, no Complexo Escolar do Furadouro, a ação de educação ambiental “A Nossa Casa é um Planeta”.

Uma ação inserida num conjunto de atividades no âmbito da parceria entre o Município de Óbidos e a Valorsul.

As 8 turmas e os cerca de 170 alunos desta escola tiveram a oportunidade de assistir a uma vídeo projeção que fala sobre a importância da separação dos resíduos e do seu correto encaminhamento para as diversas fábricas de forma a se poder poupar recursos naturais.

Com uma abordagem inovadora e projetado em planetários itinerantes, as ações de sensibilização englobam, além da apresentação dos filmes, jogos sobre a temática ambiental e entrega de materiais pedagógicos que permitem consolidar o conhecimento obtido.

Avô que matou neta em Vialonga ficou em prisão preventiva

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Avô que matou neta em Vialonga ficou em prisão preventiva | Ricardo Cardoso

O homem de 69 anos indiciado pelo homicídio da neta de 7 anos, com quem habitava em Vialonga, ficou hoje em prisão preventiva, em medida de coação a cumprir em Hospital Prisional, informou o tribunal de Loures.

Segundo informação do Tribunal Judicial de Loures da Comarca de Lisboa Norte, após o primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito “à medida de coação de prisão preventiva, a cumprir em Hospital Prisional”.

O tribunal entendeu “estarem verificados os perigos de continuação da atividade criminosa e o perigo de perturbação grave da ordem e da tranquilidade pública”.

Uma fonte do Tribunal de Loures adiantou à agência Lusa que o arguido optou por se remeter ao silêncio no interrogatório.

Na passada terça-feira, a GNR divulgou que uma criança de 7 anos tinha sido morta durante a madrugada, com uma arma branca, pelo avô, com quem vivia na mesma casa em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.

Na altura, a porta-voz da GNR, Mafalda Gomes de Almeida, referiu que a criança coabitava com o avô e a mãe, não sendo conhecido qualquer “contexto de violência doméstica”.

Depois de cometer o crime, o homem tentou o suicídio, sem sucesso, tendo sido transportado para o hospital em estado grave, disse a mesma fonte.

O internamento hospitalar do arguido implicou que o interrogatório judicial só hoje se tenha concretizado.

Dada a natureza do crime (homicídio), a investigação foi entregue à Polícia Judiciária.

Santarém acolhe sessões distritais do Parlamento dos Jovens

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Santarém acolhe sessões distritais do Parlamento dos Jovens

Nos dias 13 e 14 de março, realizaram-se em Santarém as sessões distritais do projeto Parlamento dos Jovens sob o tema “Saúde Mental nos Jovens – Que Desafios, Que Respostas?”.

Ambas as sessões contaram com a presença de João Teixeira Leite, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Bruno Santos, Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo e Eduarda Marques, Diretora Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Português do Desporto e Juventude, entre outras entidades e convidados.

João Teixeira Leite enalteceu os jovens participantes neste projeto, os professores e as entidades promotoras e afirmou que “vale sempre a pena marcarmos a diferença e mobilizarmo-nos de forma coletiva para melhorar o Mundo que nos rodeia. Este projeto estimula o gosto pela participação cívica e política e permite-vos refletir e debater sobre este tema tão importante nas nossas vidas”.

A primeira sessão, destinada ao Ensino Básico, decorreu no Teatro Sá da Bandeira e foi presidida por Laura Silva, estudante da Escola Secundária Sá da Bandeira, na qualidade de Presidente da Assembleia do Parlamento dos Jovens do Ensino Básico, contando também com a presença de Francisco Dinis, Deputado da Assembleia da República. A segunda sessão que teve lugar na Casa do Campino, foi dedicada aos jovens do Ensino Secundário e contou com a presença de Inês Barroso, Deputada da Assembleia da República e foi presidida por Henriqueta Henriques, estudante do Centro de Estudos de Fátima e Presidente da Assembleia do Parlamento dos Jovens do Ensino Secundário.

No distrito participam 120 jovens, oriundos de vários Concelhos e escolas do Distrito de Santarém, cada uma com dois deputados efetivos e um suplente. Dos trabalhos decorridos nestas duas assembleias segue um projeto de recomendação, o qual vai ser defendido na fase nacional do Parlamento dos Jovens, representando o círculo eleitoral de Santarém.

O Programa Parlamento dos Jovens é uma iniciativa da Assembleia da República, dirigida aos jovens dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, de escolas do ensino público, particular e cooperativo do Continente, das Regiões Autónomas e dos círculos da Europa e de Fora da Europa.

Misericórdia de Alfeizerão, ex-provedor e antiga funcionária julgados por burla tributária

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foto: D.R.

A Misericórdia de Alfeizerão, um ex-provedor e uma antiga funcionária começam na terça-feira a ser julgados no Tribunal Judicial de Leiria, acusados de um crime de burla tributária, em coautoria e de forma continuada.

Segundo o Ministério Público (MP), o antigo provedor e a ex-funcionária, que foi diretora técnica, declararam utentes que alegadamente não beneficiaram de determinadas valências em determinados períodos, em listas enviadas à Segurança Social, que pagou 34.747 euros àquela Santa Casa do concelho de Alcobaça para esse fim.

No despacho de acusação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, lê-se que a Santa Casa da Misericórdia de Alfeizerão celebrou acordos com a Segurança Social, para a obtenção de apoios financeiros, com base na portaria que define os critérios em que assenta o modelo da cooperação entre aquele instituto e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou legalmente equiparadas.

Ao então provedor, competia, “em colaboração com a diretora técnica, identificar os utentes a fazer constar das listas enviadas para a Segurança Social”, para a atribuição dos apoios decorrentes dos acordos.

“Após apuramento dos nomes de utentes (…), competia à diretora técnica proceder à elaboração e envio das referidas listas (ou determinar funcionário para elaborar e enviar) à Segurança Social”.

Nesta sequência, para receber o apoio da Segurança Social, “competia à arguida Santa Casa o envio mensal de listas, onde se declaravam os utentes que frequentavam/utilizavam/beneficiavam das valências em causa, para assim ser processada e paga a comparticipação”.

O MP considera que, em data não apurada, o então provedor e a à data diretora técnica elaboraram um plano para a obtenção de tais apoios, “não obstante não se verificarem situações de facto que permitissem a atribuição”.

Assim, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016, estes suspeitos declararam utentes, 15 no total, que “não eram beneficiários, nos períodos indicados, nas valências comunicadas”.

Para o MP, estes dois arguidos pretendiam que a Segurança Social continuasse “a proceder à atribuição de obtenção de apoios financeiros” com base na portaria.

“Com efeito, a Segurança Social apenas continuou a pagar o subsídio/apoio social em causa à Santa Casa da Misericórdia de Alfeizerão, porquanto tinha a convicção de que os utentes que constavam nas listas enviadas nos períodos indicados usufruíam dos respetivos serviços”.

De acordo com o MP, aqueles “agiram desta forma, durante o período em causa, na sequência de uma motivação externa, que era a ausência de fiscalização por parte da Segurança Social”.

O inquérito iniciou com a comunicação da Segurança Social de que, na sequência de uma ação de fiscalização realizada em janeiro e fevereiro de 2017 nesta IPSS, foram detetadas irregularidades.

O julgamento, por um tribunal coletivo, está previsto iniciar às 09:30.

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