A Câmara de Lisboa aprovou hoje uma moção do PCP para exigir ao Governo que resolva os problemas existentes nas instalações provisórias da Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, inclusive a falta de salas de aula.
Em reunião privada, o executivo camarário decidiu, por unanimidade, exigir ao Ministério da Educação que “envide esforços, com caráter de urgência”, para a resolução dos problemas existentes nas instalações provisórias da Escola Artística de Música do Conservatório Nacional (EAMCN), “de forma a assegurar as condições desejáveis para o devido funcionamento”.
Apresentada pelo PCP, a moção pela dignificação da EAMCN pede ainda que a tutela inicie, “de imediato”, um conjunto de ações, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa (CML), para avaliar as necessidades específicas do edifício da escola, incluindo o Salão Nobre, com o objetivo de criar as “condições de conforto e segurança necessárias ao seu funcionamento e a um ensino especializado da música de qualidade”.
Neste âmbito, prevê-se que os estudantes da escola realizem, na sexta-feira, uma manifestação à porta do estabelecimento escolar, instalado na zona das antigas oficinas da Escola Secundária Marquês de Pombal (ESMP), na freguesia de Belém, desde o ano letivo de 2018-2019.
“Quando começaram as obras no Conservatório, no Bairro Alto, esta área da ESMP foi adaptada para receber as mais de três centenas de alunos (atualmente são cerca 700 alunos, entre alunos do ensino articulado de música e os do ensino regular que frequentam a EAMCN), enquanto aguarda a requalificação da sede da instituição. Desde então, a escola de música atravessa dificuldades face à falta de condições nestas instalações temporárias”, lê-se na moção do PCP.
Os vereadores comunistas João Ferreira e Jorge Alves recordaram que as obras no Conservatório, no Bairro Alto, quando começaram, a cargo da Parque Escolar, tinham um prazo estimado de 18 meses, pelo que os alunos, professores e funcionários contavam ficar por Belém durante dois anos, mas “decorrente de sucessivos adiamentos, este é o quinto ano letivo e as soluções temporárias mostram fragilidades cada vez mais difíceis de resolver”.
De acordo com o PCP, a Parque Escolar já informou que a EAMCN vai ficar “pelo menos mais três anos” nas instalações da ESMP, escola que desde setembro de 2020 passou para a gestão da Câmara de Lisboa.
“Cinco anos depois de a EAMCN ter sido instalada provisoriamente nas atuais instalações, constata-se que os problemas identificados se mantêm”, afirmaram os comunistas, após uma recente visita à escola.
Entre os problemas identificados estão o número insuficiente de salas de aula, a falta de um auditório para ensaios e apresentações, as condições térmicas inadequadas, instalações sanitárias insuficientes e inadequadas, canalização antiga, falta de iluminação junto ao portão da escola e carência de recursos humanos, uma vez que atualmente existem 20 auxiliares de educação, “o que é manifestamente insuficiente e não cumpre o rácio legal”, apontou o PCP.
“A cantina da ESMP é responsabilidade da CML e o bar é explorado, estando aberto apenas até às 15:30, quando a EAMCN funciona até às 21:00”, acrescentou.
A moção do PCP reforça que “é notória e grave a falta de investimento” na EAMCN, uma vez que o orçamento para este ano letivo baixou 10% em relação ao ano passado, situação que se tem vindo a verificar nos últimos anos: “Em 2008, o orçamento era de cerca de 170.000 euros e em 2022 foi de 71.000 euros, estando pelo quinto ano consecutivo em instalações que exigem muito mais despesas”.
Além da EAMCN, o PCP questionou a liderança PSD/CDS-PP sobre as obras de requalificação e manutenção da Escola Básica Vasco da Gama, no Parque das Nações, e manifestou solidariedade com o protesto promovido hoje pelos pais, que alertam para as questões de segurança e conforto da comunidade educativa.
Também o vereador do Cidadãos Por Lisboa em substituição (eleitos pela coligação PS/Livre) Rui Franco questionou sobre as razões de se deixar passar o prazo para a assinatura do contrato para obras nesta escola no Parque das Nações, abrindo assim caminho para ter de se relançar o concurso, o que considerou que “trará como efeito o expectável crescimento do preço da obra, dado o aumento de custo da construção, e vai fazer com que se passe mais um ano letivo com os estudantes nas instalações provisórias em que estão neste estabelecimento”.
