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Terça-feira, Julho 7, 2026
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Município abre discussão pública da proposta de Revisão do PDM de Santarém

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O Executivo Municipal deliberou, por unanimidade, na reunião extraordinária de 27 de fevereiro de 2023, a abertura de um período de discussão pública da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Santarém, pelo período de 30 dias úteis, 28 de março e 11 de maio, correspondente ao 5.º dia a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República, em cumprimento com o estabelecido no disposto nos artigos 89.º e 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua atual redação.

Os interessados em participar nesta discussão, podem consultar a proposta de Revisão do PDM de Santarém, nos dias úteis entre 9 e as 17 horas, na Loja do Cidadão, na Sala de Leitura Bernardo Santareno e na página da internet do Município de Santarém, em www.cm-santarem.pt.

Durante o período de discussão da Revisão do PDM, os interessados podem apresentar eventuais reclamações, observações e sugestões através de formulário próprio, disponibilizado na página da internet do Município de Santarém, sendo que todos estes pedidos devem ser dirigidos diretamente ao “Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém”, via postal para Divisão de Planeamento e Projetos, sita na Rua Zeferino Brandão, 2005-401 Santarém, ou via eletrónica para o e-mail: pdm@cm-santarem.pt.

De referir que, segundo as novas regras urbanísticas constantes da Revisão do PDM de Santarém, os procedimentos de informação prévia, de comunicação prévia e de licenciamento ficam suspensos a partir da data fixada para o início do período da discussão pública e até à data da sua entrada em vigor, em conformidade com o artigo 145.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação ou num prazo de 180 dias, contados desde a data do início da respetiva discussão pública, devendo a apreciação do pedido prosseguir até à decisão final, de acordo com as regras urbanísticas em vigor à data da sua prática, em cumprimento do n.º 3 do mesmo artigo 145.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação.

Ficam excecionados da referida suspensão, por força da Lei, os procedimentos que digam respeito a obras de reconstrução ou de alteração em edificações existentes, desde que tais obras não originem ou agravem desconformidade com as normas em vigor ou tenham como resultado a melhoria das condições de segurança e de salubridade da edificação (artigo 60.º do RJUE); os procedimentos que tenham sido instruídos com informação prévia favorável de carácter vinculativo ainda eficaz (artigo 17.º, n.º 5, do RJUE); os procedimentos de licenciamento de obras de edificação em curso, após a aprovação do projeto de arquitetura; os procedimentos de comunicação prévia referentes a obras de edificação a erigir em lotes resultantes de operações de loteamento tituladas por alvará; os procedimentos de Licenciamento, em operações urbanísticas, em loteamentos válidos (sem especialidades, na submissão, para aprovação da arquitetura. Depois especialidades, para deferimento de projeto final); os procedimentos de emissão de autorização de utilização, incluindo a autorização de alteração de uso; os procedimentos de licenciamento a que apenas falta a emissão do alvará; as operações urbanísticas da iniciativa da própria autarquia local; comunicações prévias (piscinas, mas fora das RAN/REN válidas e/ou a validar), julgo que dentro e fora de loteamentos (alínea e) do ponto 4 do artigo 4.º do RJUE, DL 555/99 de 16 de dezembro).

No que diz respeito à área a abranger pelas novas regras urbanísticas, uma concreta pretensão se proceda previamente a uma análise comparada, entre o normativo que consta no PDM ainda em vigor e na proposta de Revisão do PDM colocado a discussão pública, de modo a enquadrá-la numa das três opções sumariadas (não abrangido por suspensão automática, suspensão automática ou suspensão automática passível de levantamento oficioso).

Município levou atletas e dirigentes do Clube Desportivo do Bombarral a ver a seleção nacional

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O Município do Bombarral voltou a aderir à iniciativa Portugal Numa Bancada, dinamizada pela Federação Portuguesa de Futebol, levando atletas e dirigentes do Clube Desportivo do Bombarral ao Estádio José de Alvalade, em Lisboa, para assistir ao jogo da seleção de Portugal, que se realizou no passado dia 23 de março.

Acompanhada pelo vereador do Desporto da Câmara Municipal, Bruno Santos, a comitiva teve oportunidade de assistir a uma vitória expressiva da seleção nacional frente à sua congénere do Liechtenstein, por 4-0.

Câmara da Nazaré manifesta reservas a projeto de produção de hidrogénio verde

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A Câmara da Nazaré manifestou hoje reservas sobre a instalação de uma central de produção de hidrogénio verde na freguesia de Fanhais, um investimento de 150 milhões de euros que obriga a rever o Plano Diretor Municipal.

O projeto, promovido pela empresa Rega Energy, representa um investimento de 150 milhões de euros para descarbonizar indústrias da região, através da substituição de fontes de energia, como gás natural, por hidrogénio verde.

Numa apresentação realizada hoje, durante a reunião do executivo camarário, a empresa explicou que o projeto, denominado ‘Nazaré Green Hydrogen Valley’, envolve quatro concelhos dos distrito de Leiria (Nazaré, Leiria, Marinha Grande e Alcobaça) e servirá um consórcio que “representa cerca de 10% das emissões de CO2 [dióxido de carbono] da indústria nacional”.

No concelho da Nazaré, o objetivo será instalar 62 hectares de painéis fotovoltaicos e sete turbinas eólicas numa área de 220 hectares, parte dos quais ocupados com pinhal, na freguesia de Fanhais.

Um projeto em relação ao qual o vereador do Ambiente, Orlando Rodrigues (PS), manifestou hoje “muitas reservas”, atendendo à “área substancial de desbaste” de floresta prevista, e considerando que “não trará grandes benefícios às empresas da Nazaré”, comparativamente a área industrial de outros concelhos, como a Marinha Grande.

De acordo com o presidente da autarquia, Valter Chicharro (PS), a implantação do projeto em Fanhais “obriga a uma suspensão, a uma revisão do Plano Diretor Municipal”, sobre a qual o executivo só deliberará após a realização de uma sessão de câmara “exclusivamente dedicada a este tema”, para ouvir a empresa e técnicos que permitam “fundamentar a decisão”.

A Câmara pretende ainda “ter acesso aos pareceres das diversas entidades” que já se pronunciaram sobre o projeto que obteve em fevereiro o estatuto de Projeto de Interesse Nacional (PIN).

Segundo a empresa, o ‘Nazaré Green Hydrogen Valley’ inclui uma unidade para produção do hidrogénio verde e uma central solar que lhe fornecerá a energia necessária para a eletrólise, através dos quais está prevista a criação de 140 novos postos de trabalho.

O projeto é desenvolvido por um consórcio de oito empresas que englobam o setor dos cimentos (Cimpor e Secil), setor do vidro (BA Glass, Crisal e Vidrala), entre outras empresa dos setores da água e do gás natural.

Homem que conduzia alcoolizado no acidente que vitimou Sara Carreira julgado por homicídio negligente

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O homem que conduzia alcoolizado e abaixo do limite de velocidade no acidente que, em 2020, vitimou Sara Carreira vai ser julgado pelo crime de homicídio por negligência grosseira, tal como o então namorado da cantora, Ivo Lucas.

O juiz de instrução criminal do Tribunal de Santarém pronunciou hoje para julgamento os quatro envolvidos no acidente que, ao fim da tarde de 05 de dezembro de 2020, na autoestrada 1 (A1), junto a Santarém, vitimou Sara Carreira, mantendo para Cristina Branco a acusação da prática de um crime de homicídio por negligência (passível de pena de prisão até três anos) e retirando a contraordenação por não colocação do triângulo sinalizador.

A decisão instrutória agravou a acusação imputada a Ivo Lucas, que vai ser julgado pela prática de um crime de homicídio negligente na forma grosseira (passível de pena de prisão até cinco anos), o mesmo crime que imputou a Paulo Neves, o condutor cuja conduta, concluiu o juiz, contribuiu para a cadeia de acidentes que se sucederam, tal como era requerido pelos pais de Sara Carreira, Tony Carreira e Fernanda Antunes.

O juiz Bruno Lopes considerou “contraditória” a posição do Ministério Público (MP) ao pedir o arquivamento da acusação por homicídio negligente para Paulo Neves, mesmo admitindo que aquele conduzia a velocidade abaixo do permitido por lei em autoestrada (entre 28 e 32 quilómetros/hora) e sem qualquer sinalização de perigo.

Para o juiz de instrução criminal, a conduta de Paulo Neves, que apresentava uma taxa de alcoolemia de 1,18 g/l quatro horas depois do acidente, aumentou exponencialmente o risco de colisão na traseira do seu veículo, como veio a acontecer com a viatura conduzida por Cristina Branco.

Considerando que, ao não conseguir evitar o embate, Cristina Branco não adotou os cuidados que se impunham, o juiz entendeu que a conduta de ambos foi causa direta para o embate que se seguiu, da viatura conduzida por Ivo Lucas, o qual demonstrou, igualmente, uma condução descuidada, ao circular acima do limite máximo permitido e na faixa central da autoestrada.

Bruno Lopes retirou a Cristina Branco a acusação da prática de uma contraordenação grave, referindo o estado de confusão em que esta se encontrava e o risco que constituiria sair do separador central, onde se refugiara com a filha de 11 anos, para ir colocar o triângulo sinalizador junto à viatura.

Salientando que a cantora “priorizou” a segurança da filha, o juiz admitiu que, mesmo que tivesse colocado o triângulo, nada garante que teria evitado o embate de Ivo Lucas na viatura, já que este conduzia a velocidade acima do permitido e de forma desatenta.

Quanto ao quarto envolvido no acidente, Tiago Pacheco, mantém-se a pronuncia para ser julgado por condução perigosa de veículo e duas contraordenações (uma leve e uma grave), salientando a decisão instrutória que não existe qualquer prova de que circulasse abaixo do que consta na acusação, entre 146,35 e 155,08 Km/h, e que tenha reduzido a velocidade, como este veio alegar.

Segundo a descrição do acidente, que ocorreu ao final da tarde do dia 05 de dezembro de 2020, já “noite escura” e com períodos de chuva fraca, a viatura de Cristina Branco embateu, cerca das 18:30, no veículo de Paulo Neves, o qual circulava na faixa da direita a entre 28,04 e 32,28 quilómetros/hora, velocidade inferior à mínima permitida por lei (50 Km/h), e depois de ter ingerido bebidas alcoólicas.

A viatura de Cristina Branco embateu, de seguida, na guarda lateral direita, rodando e imobilizando-se na faixa central da A1.

Apesar de ter ligado as luzes indicadoras de perigo, a fadista, que abandonou a viatura na companhia da filha, foi acusada pelo MP de não ter feito a pré-sinalização de perigo.

O relato do acidente constante da acusação, e hoje confirmado na decisão instrutória, refere que, cerca das 18:49, Ivo Lucas circulava pela faixa central a entre 131,18 e 139,01 Km/h, velocidade superior à máxima permitida por lei (120 Km/h), não tendo conseguido desviar-se do carro da fadista, no qual embateu com o lado esquerdo, seguindo desgovernado para o separador central e capotando por várias vezes até se imobilizar na faixa da esquerda, quase na perpendicular, com parte a ocupar a faixa central.

Pelas 18:51, Tiago Pacheco seguia pela via central a entre 146,35 e 155,08 Km/h, indicando a acusação que não reduziu a velocidade, mesmo apercebendo-se que passava pelo local do acidente, não conseguindo desviar-se da viatura de Ivo Lucas (que ocupava parcialmente aquela faixa), onde este ainda se encontrava, bem como Sara Antunes.

Habitação: Manifestações marcadas para seis cidades no dia 01 de abril

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As manifestações pelo direito à habitação marcadas para dia 01 de abril vão acontecer em seis cidades – Aveiro, Braga, Coimbra, Lisboa, Porto e Viseu – juntando uma centena de associações e coletivos, segundo a organização.

Direito à habitação, direito à cidade e fim da exploração e do aumento do custo de vida são as três principais reivindicações dos manifestantes para garantir a meta de “casa digna para todas as pessoas”.

Integrada numa ação europeia pelo direito à habitação (Housing Action Days 2023/ Dias de Ação pela Habitação 2023), coordenada pela European Action Coalition for the Right to Housing and the City, a manifestação “Casa Para Viver” agrega perto de cem associações subscritoras, algumas dedicadas especificamente à questão da habitação, como a Associação de Inquilinos Lisbonenses, a Habita! ou a Stop Despejos, mas também cívicas, ecologistas e ambientais, feministas e de pessoas LGBTQIA+ (minorias sexuais e de género), antirracistas e de migrantes, anticapitalistas e por direitos laborais (incluindo o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social e os Precários Inflexíveis), e muitos outros coletivos locais, comunitários, de moradores.

No manifesto, publicado na internet (https://www.casaparaviver.pt/), denunciam “a loucura das rendas e a falta de acesso à habitação” e prometem “lutar até que toda a gente tenha Casa Para Viver”.

As medidas anunciadas pelo Governo (que serão aprovadas na totalidade em Conselho de Ministros agendado para quinta-feira) não convencem os subscritores do manifesto, que, em comunicado divulgado hoje, as consideram “um cavalo de Troia, no meio do qual estão medidas como a facilitação dos despejos e o aumento dos benefícios fiscais que fortalecem a especulação imobiliária”.

Assumindo-se diversos (mulheres, jovens, idosos, populações migrantes, comunidades vulneráveis ao racismo e à discriminação), prometem combater o mesmo problema: a crise na habitação.

“Somos pessoas que habitamos os bairros e muitas vezes temos de escolher entre pagar a renda ou pôr comida na mesa”, resumem.

“Não conseguimos pagar as nossas rendas ou suportar os nossos empréstimos bancários”, declaram, contestando “os despejos e as expulsões” das comunidades, “ao mesmo tempo que florescem os negócios em torno do turismo, do alojamento local e da especulação”.

Por isso, questionam “quem pode morar nas cidades portuguesas, hoje?”, recordando que as rendas em Portugal aumentaram 40% nos últimos cinco anos, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística publicados em setembro, enquanto os preços das casas subiram quase 19% desde o ano passado, de acordo com dados da Confidencial Imobiliário.

“Ao mesmo tempo que existem 730 mil casas vazias no país, há dois milhões de pessoas em situação de pobreza e mais de 50% da população em risco de miséria”, denunciam.

Sublinhando que “não é o aumento da oferta privada e da construção (…) que vai baixar os preços”, reclamam mais habitação pública, social e cooperativa “de qualidade”, o controlo do mercado imobiliário e a descida das rendas, a descida e o congelamento de juros e lucros dos bancos, o fim “real” dos vistos ‘gold’, do estatuto de residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para empresas e fundos de investimento, a suspensão dos despejos e das demolições.

O problema, dizem, é que se tem tratado “a habitação como um negócio e não como um direito básico”.

As manifestações, agendadas para as 15:00 de 01 de abril, vão decorrer em Aveiro (Praça Melo Freitas), Braga (Coreto da Avenida Central), Coimbra (Praça 8 de Maio), Lisboa (Alameda), Porto (Batalha) e Viseu (Praça da República).

Leiria: Politécnico encerra Erasmus + ‘Villages on the Move Go’

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© IPLeiria

As escolas superiores de Educação e Ciências Sociais e de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria organizam a exposição de encerramento do projeto Erasmus + ‘Villages on the Move Go’, na sexta-feira, às 14:30.

“Com o tema ‘Village On Move – Impacto no Desporto e na Sociedade’, a exposição prevê um encontro entre os participantes para partilha de experiências e da forma como disseminaram o projeto”, divulgou o Politécnico.

Este projeto foi selecionado para #BeInclusive Awards 2022 e encontra-se entre os nove melhores projetos europeus.

Esta ação é acreditada para professores e treinadores e tem inscrição obrigatória em: https://forms.gle/jcQBuiKbMgVc2zXd8.

PRR: PS acredita que até ao fim do ano 55% das receitas vão chegar ao país

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O líder parlamentar socialista estimou hoje que, até ao fim do ano, 55% das receitas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “cheguem ao país”, mas salientou que todos devem ser vigilantes em relação à sua execução.

Eurico Brilhante Dias falava aos jornalistas após ter visitado as obras de restauro em curso no Convento de Cristo, em Tomar, que são financiadas pelo Portugal 2020. Este monumento nacional tem também projetadas outras obras de restauro financiadas pelo PRR.

Interrogado sobre como encara os avisos feitos pelo Presidente da República em relação à execução do PRR, o líder da bancada socialista procurou desdramatizá-los e advogou que “todos devem estar vigilantes”.

“A boa execução deste importante instrumento financeiro é importante para as nossas vidas. Acreditamos que até ao fim deste ano 55% das receitas provenientes do PRR chegarão ao país. Isto é uma demonstração inequívoca de boa execução”, sustentou.

Pela parte da bancada do PS, Eurico Brilhante Dias disse que os deputados socialistas “vão continuar a acompanhar a execução do PRR”.

“Por isso, desde o ponto de vista do diálogo institucional, parece-nos perfeitamente adequado que a vigilância, quer do Presidente da República, quer de outros órgãos de soberania, se faça em relação a um instrumento muito importante. O PRR é ativado a partir de Bruxelas, mas numa iniciativa política que teve no primeiro-ministro, António Costa, um especial protagonista”, acrescentou.

Greve dos professores ao último tempo de aulas só começa quarta-feira

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FENPROF

A greve de professores ao último tempo de aulas, inicialmente marcada para começar hoje, só começa afinal na quarta-feira, após o Governo ter exigido que o pré-aviso fosse entregue com 10 dias de antecedência e não cinco dias úteis.

A greve, convocada pela plataforma de nove organizações sindicais contra o novo regime de recrutamento e pela recuperação de todo o tempo de serviço, estava inicialmente prevista para começar hoje, mas os sindicatos tiveram de adiar a paralisação por dois dias “pois o Ministério da Educação, na sua sanha antidemocrática de atentar contra o direito à greve, considerou ilegais os dois primeiros dias”, 27 e 28.

O executivo alegou que a greve teria de ter sido “convocada com, pelo menos, 10 dias de antecedência, permitindo o eventual pedido de serviços mínimos”, explicou a plataforma em comunicado.

Além da greve ao último tempo letivo de cada docente, arrancam também na quarta-feira greves ao serviço extraordinário, ao sobretrabalho e à componente não letiva, sem impacto nas aulas dos alunos.

A plataforma decidiu apresentar queixa junto da Procuradoria-Geral da República pelo que consideram ser uma “manifestação de abuso de poder”, uma vez que entendem não existir qualquer ilegalidade, uma vez que a greve “não incide sobre atividades que a lei identifica como passíveis de ter serviços mínimos”.

No próximo mês repetem-se as greves por distritos, que começam a 17 de abril e terminam a 12 de maio, estando ainda previstas uma greve nacional e manifestação em 06 de junho e uma greve às avaliações de final de ano.

O Governo aprovou o novo regime de gestão e recrutamento de professores, que tinha estado a ser negociado entre o Ministério da Educação e os sindicatos do setor durante mais de cinco meses, sem que se chegasse a um acordo.

No diploma, permaneceram medidas que os representantes dos docentes tinham classificado como “linhas vermelhas”, designadamente a possibilidade de professores com horário incompleto darem aulas em duas escolas e a criação de conselhos de zona pedagógica, constituídos por diretores escolares, para fazer a gestão dos horários.

A principal reivindicação é, no entanto, a recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado (seis anos, seis meses e 23 dias) de que as organizações sindicais dizem não abdicar.

Sobre esse tema, o Governo apresentou na semana passada algumas propostas com o objetivo de corrigir assimetrias decorrentes do período de congelamento, com efeitos na progressão na carreira dos docentes mais afetados, mas que também mereceram nota negativa.

Além da recuperação do tempo de serviço, exigem a eliminação das quotas na avaliação e vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente, a alteração do regime de Mobilidade por Doença, a redução da burocracia nas escolas, um regime especial de aposentação e a regularização dos horários de trabalho.

Atualmente, está a decorrer uma outra paralisação, convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação, que se prolonga desde dezembro.

Ataque informático em Roma neutralizado atingiu apenas serviço de transportes

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Um ataque informático lançado hoje em Roma contra instituições governamentais foi neutralizado, mas a empresa de transportes da capital italiana foi afetada, anunciou a agência noticiosa italiana ANSA, que cita investigadores.

Os piratas informáticos visaram, designadamente, a polícia postal italiana e os ministérios da Economia e dos Transportes e Infraestruturas.

A empresa de transportes públicos Atac foi atingida.

Os investigadores disseram que foi um ataque de negação de serviço (DoS), que procura tornar uma rede informática ou recursos indisponíveis aos utilizadores.

A Atac relatou “lentidão e limitações de funcionalidade” na sua página na Internet, o que, no entanto, disse ter sido “mitigado por contramedidas tomadas nos últimos dias”.

Não houve alegadamente interrupções nos serviços de transportes públicos.

Figueira da Foz assinala em 2024 o centenário do nascimento de Mário Soares

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O município da Figueira da Foz vai assinalar em 2024 o centenário do nascimento do antigo Presidente da República e fundador do Partido Socialista (PS) Mário Soares, disse hoje à agência Lusa o presidente da Câmara.

“A Figueira da Foz, concelho ao qual o doutor Mário Soares tinha uma ligação muito forte, nomeadamente à freguesia de Buarcos, quer assinalar os 100 anos do seu nascimento com o relevo e com o destaque que o homenageado merece”, sublinhou Pedro Santana Lopes.

O autarca, que governa aquela Câmara do distrito de Coimbra desde 2021, eleito pelo movimento Figueira a Primeira, adiantou que a evocação vai decorrer ao longo de todo o ano de 2024, com um programa de atividades que ainda está a ser preparado.

Para o efeito, o município vai constituir uma comissão coordenadora das celebrações que vai ser presidida pelo antigo deputado e governante António Campos, histórico dirigente socialista e amigo próximo de Mário Soares, e por outras personalidades que brevemente serão divulgadas.

“Soares foi sempre muito bem recebido na Figueira da Foz e gostava muito de vir cá, sobretudo a Buarcos”, recordou Pedro Santana Lopes, que na sua primeira passagem pela Câmara (1997-2001) atribuiu o nome do antigo Presidente da República a uma das principais avenidas da cidade, como fez com Francisco Sá Carneiro, primeiro-ministro falecido em 1980.

O presidente do município figueirense salientou também a sua ligação com o homenageado, sobretudo nos últimos anos da sua vida, em que foi distinguido “de um modo que não se esquece, com provas de estima, para não dizer amizade, nomeadamente nos seus 90 anos”.

Mário Soares faleceu em 07 de janeiro de 2017, aos 92 anos, no Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa.

Soares desempenhou os mais altos cargos no país e a sua vida confunde-se com a própria história da democracia portuguesa: combateu a ditadura, foi fundador do PS e Presidente da República.

Nascido a 07 de dezembro de 1924, em Lisboa, Mário Alberto Nobre Lopes Soares foi fundador e primeiro líder do PS, e ministro dos Negócios Estrangeiros após a revolução do 25 de Abril de 1974.

Primeiro-ministro entre 1976 e 1978 e entre 1983 e 1985, foi Soares a pedir a adesão à então Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1977, e a assinar o respetivo tratado, em 1985. Em 1986, ganhou as eleições presidenciais e foi Presidente da República durante dois mandatos, até 1996.

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