Cinco medidas urgentes do plano de emergência da saúde não ficaram concluídas no prazo, em agosto, o mesmo acontecendo a 16 medidas consideradas prioritárias, segundo o relatório do grupo de trabalho que acompanha a execução.

O documento, já entregue ao Governo e a que a Lusa teve acesso, aponta para o incumprimento de duas medidas prioritárias no Eixo 1 – Resposta a tempo e horas, designadamente a criação da uma nova prioridade clínica para doentes oncológicos e o reforço do acesso à consulta especializada, ambas ainda “em curso”.

Neste eixo, com medidas para dar uma rápida resposta relativamente às listas de inscritos e listas de espera para cirurgia, prevenindo o agravamento destes dois indicadores no futuro, os peritos recomendam que se avance com o novo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia e que se concretize a necessária revisão regulamentar para enquadrar novas prioridades clínicas para o doente oncológico.

No Eixo 2 – Bebés e Mães em segurança estão por concluir duas medidas prioritárias: a criação de um regime de atendimento referenciado de Ginecologia de Urgência e a generalização do atendimento pediátrico referenciado, ambas ainda em curso.

Nesta área, relativamente à medida que previa o reforço das convenções com o setor social e privado, o grupo de trabalho diz não ter informação para aferir o seu grau de implementação e admite que tenha sido um objetivo “demasiado ambicioso” a classificação desta medida como urgente (prazo de três meses).

No Eixo 3, relativo aos Cuidados Urgentes e Emergentes, o relatório aponta para uma medida urgente e três prioritárias por cumprir.

Nesta área, não estão concluídas a requalificação dos espaços dos serviços de urgência – urgência geral / psiquiátrica (medida classificada como urgente) nem a libertação de camas indevidamente ocupadas nos internamentos hospitalares e a realização de teleconsultas médicas em situações agudas de menor complexidade e urgência clínica.

O relatório refere que a medida urgente relativa à requalificação dos espaços dos serviços de urgência “não é exequível em três meses” e admite que o grupo de trabalho poderá rever a sua classificação.

“O cronograma deve ser revisto com realismo considerando que inclui diversas fases incluindo identificação de necessidades concretas, elaboração de projetos, concursos”, refere.

O Eixo 4 – Saúde Próxima e Familiar tem por concluir três medidas urgentes – apenas uma foi cumprida – e todas as cinco prioritárias.

Segundo o documento, estão ainda em curso a atribuição de médicos de família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público, o reforço da resposta pública dos Cuidados de Saúde Primários em parceria com o setor social e a criação de linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia, todas elas medidas que deveriam estar concluídas em três meses, até ao final de agosto.

O grupo de peritos sugere, a este nível, aumentar as parcerias público-privadas para complementar a resposta do setor público, nomeadamente pela “regulamentação dos contratos com médicos em regime livre, associações e cooperativas”, assim como o desenvolvimento de “critérios claros e transparentes” para avaliar o impacto dessas parcerias.

No Eixo 5 – Saúde Mental, o grupo de trabalho aponta uma medida urgente (desinstitucionalização de situações crónicas em saúde mental) e quatro prioritárias por concluir.

A criação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental para adultos, infância e adolescência, os programas estruturados de intervenção na ansiedade e na depressão nos Cuidados de Saúde Primários, a garantia da capacidade de internamento para situações agudas nos Serviços Locais de Saúde Mental e a criação de serviços de saúde mental regionais para internamento de doentes de elevada complexidade foram as quatro medidas prioritárias que o Governo não conseguiu concluir dentro do prazo previsto (até final do ano).

“A pertinência das medidas propostas é inegável, uma vez que enfrentam diretamente as falhas existentes no sistema de saúde, nomeadamente a escassez de recursos humanos nos Cuidados de Saúde Primários, a dependência excessiva dos internamentos hospitalares e a ausência de programas estruturados de intervenção”, refere o documento.

O Plano de Emergência e Transformação da Saúde, aprovado no final de maio em Conselho de Ministros, inclui 54 medidas urgentes (para ter resultados até três meses, no caso, até final de agosto), prioritárias (concluídas até final do ano) e estruturantes (a médio e longo prazo).