O ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino informou esta segunda-feira o Governo da sua indisponibilidade para assumir o cargo de secretário-geral do Governo, refere o gabinete do primeiro-ministro.
Hélder Rosalino deveria iniciar funções a partir de quarta-feira, depois de ter sido nomeado para o cargo de secretário-geral do Governo na passada sexta-feira
Em comunicado, o gabinete de Luís Montenegro afirma que “a solução encontrada permitia que Dr. Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido”.
“E permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o secretário-geral do Governo. A recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável”, adianta-se na mesma nota.
Face à indisponibilidade de Hélder Rosalino, que foi secretário de Estado da Administração Pública no executivo liderado por Pedro Passos Coelho, o Governo assinala que “irá proximamente designar uma outra personalidade como secretário-geral”.
“E o Banco de Portugal continuará a suportar o vencimento atual do Dr. Hélder Rosalino”, acrescenta-se.
Na passada sexta-feira, através de uma nota, o executivo de Luís Montenegro esclareceu que a criação da Secretaria-Geral do Governo se inseria na primeira fase da reforma da administração pública. Uma reforma que visava proceder “à extinção de nove entidades por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras, cortando em 25% o número de cargos diretivos”, o que gerará “uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado”.
Ainda segundo o executivo, a nova entidade deveria resultar do processo de extinção de três secretarias-gerais (Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Ambiente e Energia) e do CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo), por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras.
No entanto, logo após a divulgação da nomeação de Hélder Rosalino, foi noticiado que o antigo secretário de Estado de Pedro Passos Coelho tinha optado por ser remunerado como secretário-geral do Governo pelo seu vencimento de origem no Banco de Portugal, superior a 15 mil euros, e não de acordo com a tabela remuneratória única da Função Pública, cujo salário seria na ordem dos seis mil euros.
Em comunicado, o Banco de Portugal também assegurou que não iria assumir qualquer montante dos mais de 15 mil euros de salário de Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo.
“O Banco de Portugal não assume qualquer despesa relativa à remuneração do Secretário-Geral do Governo, tal como decorre das regras do Eurosistema sobre a proibição de financiamento monetário. Como está legalmente previsto, cabe, inclusive, à Secretaria-Geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente, em resultado do quadro legal aplicável”, refere a nota emitida pelo Banco de Portugal.
No plano político, esta decisão do Governo foi logo contestada pelo presidente do Chega, André Ventura, alegando que isso significaria que Hélder Rosalino iria ganhar “mais 40% do que o primeiro-ministro”, considerando esse salário absurdo numa altura em que há “dificuldades para pagar médicos, enfermeiras, ter pensões altas”.
“Eu não aceito que ninguém no espaço público receba mais do que o Presidente da República. É um erro, um erro político, que qualquer pessoa com olhos minimamente racionais percebe que é um disparate”, disse o líder do Chega, manifestando a esperança de que o Governo “volte atrás” nesta decisão.
Hoje, o PS anunciou que pretendia pedir a apreciação parlamentar da alteração ao decreto-lei que determina os vencimentos dos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo – diploma que permitiria a Hélder Rosalino manter o salário de origem de cerca de 15 mil euros.
“Apesar de não ser matéria de reserva da Assembleia da República, a definição do quadro remuneratório do pessoal dirigente – em particular com regras de exceção que permite a dirigentes perceber mais do que o Presidente da República – é aconselhável que o parlamento seja parte na decisão desta matéria”, refere-se no comunicado do PS.
Nas redes sociais, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, criticou a nomeação de Hélder Rosalino com um vencimento superior a 15 mil euros mensais, anunciou que iria chamá-lo à Assembleia da República e que tudo faria para impedir que essa nomeação se concretizasse.
Também hoje, o PAN apresentou um requerimento dirigido ao primeiro-ministro para que seja enviada à Assembleia da República “toda a documentação” sobre o processo de nomeação de Hélder Rosalino para o cargo de secretário-geral do Governo e respetivo custo.
Sobre o Decreto-Lei n.º 114-B/2024, que o Presidente da República promulgou em 18 de dezembro e que foi publicado em Diário da República em 26 de dezembro, o PAN questiona “a concentração de competências de entidades aparentemente sem aparente conexão funcional ou proximidade temática, já que se verificou a concentração nesta nova Secretaria-Geral [do Governo] de competências anteriormente atribuídas às Secretarias Gerais da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério da Economia, do Ministério do Ambiente e Energia e ainda do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo”.
