O ex-vice-provedor da Santa Casa de Lisboa Fernando Sousa Afonso responsabilizou esta terça-feira o governo do primeiro-ministro António Costa de ter lesado o país ao reduzir a tributação sobre o jogo online, com consequências para os jogos sociais.
Fernando Paes Sousa Afonso esteve ontem a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), na qual referiu ter sido sempre contra o jogo online, apesar de, tal como confrontado pelo deputado do Partido Socialista Fernando José, ter sido durante o seu mandato à frente do Departamento de Jogos que o governo de Pedro Passos Coelho avançou com a regulamentação do jogo online.
O ex-vice-presidente lembrou que fez parte de uma comissão interministerial para o jogo online, em 2012, na qual defendeu que o que “melhor salvaguardaria os interesses do Estado e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa era que se mantivesse o chamado regime restritivo”, ou seja, com a instituição a ter o exclusivo da exploração do jogo online.
“Eu fui contra a possibilidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa requerer uma licença para a operação online por recear que, com essa decisão, Portugal pudesse correr o risco de ter uma decisão negativa, desta vez do Tribunal de Justiça da União Europeia, para justificar a manutenção do monopólio dos jogos sociais do Estado”, explicou.
Salientou, por outro lado, que a SCML “só fica com uma pequena parcela dos resultados da exploração dos jogos sociais do Estado” e que “essa parcela vai diminuindo, ou vai aumentando, ou vai variando, em função de decisões que são tomadas aqui na Assembleia da República”.
“Cada vez que a Assembleia da República reduz o percentual destinado à Santa Casa da Misericórdia em favor de outros ministérios, naturalmente põe em causa a sustentabilidade da Santa Casa da Misericórdia”, defendeu Fernando Sousa Afonso.
Reafirmou que a Santa Casa sempre defendeu que “a abertura do mercado do jogo online prejudicaria as receitas dos jogos sociais do Estado” e que o governo de Pedro Passos Coelho foi sensível a isso “de duas maneiras”.
Explicou que, por um lado, o então Executivo atribuiu à SCML a possibilidade de explorar as apostas hípicas e, por outro, aplicou ao jogo online uma taxa de impostos tão elevada que “ela se traduziria numa restrição ativa do jogo online”.
De acordo com o ex-vice-provedor, “essa tributação foi reduzida para quase metade em 2020”, já durante o governo socialista de António Costa, uma decisão que classificou como “altamente lesiva do interesse nacional”, quer pelos impactos nos jogos sociais, quer nos próprios jogos online.
Para Fernando Sousa Afonso, essa decisão, que foi aprovada pela Assembleia da República, teve implicações ao nível da facilitação e do “alargamento da base de apostadores, dos volumes jogados e dos problemas criados”.
“Neste momento, nós temos mais de 4,5 milhões de jogadores registados nos diferentes operadores. Mais de 270 mil cidadãos portugueses autoexcluídos por dificuldades financeiras graves decorrentes da prática do jogo online”, criticou.
“E temos um aumento significativo dos resultados dos operadores [de jogo online], em detrimento dos resultados que a Santa Casa da Misericórdia podia e deveria ter obtido em favor dos operadores”, acrescentou.
Referiu também que para “correr atrás do prejuízo” que isso causou à SCML, a instituição teve de tomar medidas para “minimizar o impacto dessa decisão”, nomeadamente com o lançamento do jogo ‘Placard’, um jogo de apostas desportivas, projeto que acompanhou até sair da Santa Casa, em 2016.
Na mesma altura disse que estavam a ser feitos estudos prévios sobre as apostas hípicas e que esse investimento deveria ter sido continuado pelo vice-provedor Edmundo Martinho, mas que tal não veio a acontecer.
