A organização francesa Bloom, de preservação do ambiente marinho e espécies, apresentou quinta-feira na Comissão Europeia uma queixa contra Portugal, Espanha e França, por não controlarem a suas frotas de pesca.
A queixa tem a ver com pesca ilegal em áreas protegidas e refere-se a mais de 400 casos de suspeitas de fraude, de acordo com uma investigação de mais de um ano conduzida pelas organizações “Deep Sea Conservation Coalition” (DSCC) e “Marine Conservation Institute” e publicada na revista científica “Science Advances”.
Segundo a investigação, também divulgada na quinta-feira pela organização não-governamental portuguesa de defesa do meio marinho, a Sciaena, navios portugueses, espanhóis e franceses continuam a pescar em zonas que estão proibidas devido à extrema fragilidade dos ecossistemas.
Existem duas regulamentações europeias sobre a proteção dos fundos oceânicos, um regulamento de pesca de profundidade, adotado em dezembro de 2016, que proíbe a pesca de arrasto de fundo além dos 800 metros de profundidade nas águas do Atlântico Nordeste, e o encerramento, em novembro de 2022, de 87 zonas situadas entre os 400 e os 800 metros de profundidade, para proteger ecossistemas marinhos particularmente vulneráveis e ricos em biodiversidade.
Nos dois casos a investigação fala de fraude maciça nas zonas de proibição de pesca. Nas zonas protegidas e sensíveis, interditas, foram contabilizadas 3.500 horas de pesca com artes de fundo quando o número de horas devia ser zero. Dessas, 500 horas foram atribuídas a barcos portugueses. E foram ainda contabilizadas 19.200 horas de pesca de arrasto de fundo além dos 800 metros, entre novembro de 2021 e outubro de 2023.
Trata-se, diz a Bloom, de “violações claras e deliberadas da lei” que significam “destruição silenciosa” dos ecossistemas marinhos mais frágeis, que abrigam corais com milhares de anos e espécies também com muitos anos e vulneráveis, como tubarões de profundidade, esponjas delicadas e polvos orelhudos.
As 87 zonas interditas à pesca, pela Comissão Europeia em 2022, representa apenas 16.000 quilómetros quadrados, pontos minúsculos num mapa que mesmo assim não são respeitados, diz a organização, recordando que a investigação identificou 306 navios a pescar em zonas interditas para proteção dos ecossistemas marinhos vulneráveis (VME) e 152 arrastões de fundo a pescar além de uma profundidade de 800 metros. E só foram tidos em conta navios além de 15 metros, com instrumentos e geolocalização obrigatórios.
A análise indica que apenas 33 arrastões de fundo foram responsáveis por 95% das horas de pesca em águas de profundidade superior a 800 metros. E mais de metade desta pesca ilegal foi feita por três arrastões de fundo semi-industriais portugueses, o Carabineiro (24,5 metros), o Cristaceo (23,6 metros) e o Avo Nico (18,8 metros).
Em relação às zonas VME 32 navios representaram metade das horas de pesca em zonas fechadas à pesca. E destes apenas três arrastões de fundo semi-industriais portugueses foram responsáveis por quase 20% da pesca ilegal, os navios Praia Lusitana (17,7 metros), Florimax (24,8 metros) e Avo Nico (18,8 metros).
Os dados em horas não refletem o impacto ambiental das embarcações, muito diferentes se for um navio de 15 metros que lança armadilhas ou um arrastão industrial de 80 metros. O Lodairo, arrastão de fundo de 86 metros, espanhol, esteve mais de 30 horas em ecossistemas vulneráveis e mais de 470 horas além dos 800 metros de profundidade.
A investigação denuncia ainda a atividade de outros navios, como o francês Claude Coulon II (arrastão de 46 metros), que pertence ao grupo do Intermarché, ou outras empresas de pesca, da Bretanha ou do País Basco.
Afirmando que os navios industriais cometem fraudes impunemente, sabendo que estão a prevaricar, “graças à cumplicidade das autoridades públicas”, lembrando que Espanha e França foram os grandes opositores às duas restrições de pesca, a Bloom diz que Portugal, Espanha e França “fecharam os olhos” às ações das frotas de pesca.
A investigação surge quando se está a preparar a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Nice, França, em junho. Natasha Mallet, investigadora da Bloom e coautora do estudo pede que a Comissão Europeia encerre mais zonas à pesca e que os Estados reforcem a vigilância e adotem sanções, em vez de transigir com os pescadores industriais.
A redução de 81% do esforço de pesca nas 87 zonas que contêm VME demonstra o potencial da nova regulamentação, dizem os responsáveis da Bloom, que lamentam a proatividade de três países na destruição das VME, a Espanha, a que mais pescou nas 87 zonas, a França e Portugal.
