O custo para que Portugal cumpra as metas europeias no setor de resíduos pode chegar aos 6 mil milhões de euros (MME) nas contas dos municípios, muito acima dos 3,7 MME calculados pelo Governo, segundo dados apresentados na quinta-feira.
No entanto, se os montantes totais dos investimentos necessários são discutíveis, municípios e Governo concordaram que o dinheiro disponível é insuficiente, durante um encontro nacional sobre resíduos, organizado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Lisboa, no qual foi abordado o financiamento do setor.
Nas contas da ANMP são necessários 6 MME de investimento para cumprir as metas a que Portugal está obrigado, um número a que chegou somando todos os PAPERSU, os planos municipais, intermunicipais e multimunicipais de ação que as entidades gestoras dos diversos sistemas apresentaram à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “com vista a concretizar as ações a desenvolver” para cumprirem a estratégia nacional de gestão de resíduos até 2030. Segundo a APA, há sete entidades que ainda não entregaram o documento.
“Fixe este número, Sr. ministro, 6 mil milhões de euros”, disse Luísa Salgueiro, perante o Ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Luísa Salgueiro destacou que, ao longo do dia, diversas entidades apresentaram no encontro números diferentes, mas, se “o número global é discutível”, é “de uma ordem muito significativa” e merece “um alerta de sobressalto para quem tem de decidir”.
“Houve vários… A EGF [empresa líder no tratamento e valorização de resíduos em Portugal] apresentou o número de 1.900 milhões de euros apenas para o seu setor, o Sr. Presidente da APA apresentou o número intermédio entre aquele e este. O nosso é, da totalidade da soma, o número mais amplo a que podemos chegar, é o dos 6 MME”, acrescentou.
A autarca assinalou que, apesar dos vários cálculos, o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) apenas estima valores de investimento de aproximadamente 475 milhões de euros, “ou seja, 8% do investimento necessário, quando, já em 2023, um estudo promovido pela EGF e pela LIPOR [empresa de gestão de resíduos do Grande Porto] apontava para a necessidade de um investimento de 3 MME até 2030”, considerando já nestas contas a partilha de infraestruturas entre os sistemas de recolha e valorização de resíduos.
“Portanto, é imperioso que o financiamento europeu, programas regionais 2030, PRR, Fundo Ambiental e Orçamento do Estado estejam alinhados com a necessidade de investimento neste setor, com as prioridades desse investimento, garantindo as verbas adequadas ao financiamento dos investimentos indispensáveis para o cumprimento das metas nacionais e europeias. Como os valores inscritos nestes fundos não são, de facto, suficientes, é preciso que sejam reforçados”, concluiu.
Nos cálculos do Governo, “o valor estimado dos investimentos necessários ronda os 3,7 MME”, segundo disse no ministro Manuel Castro Almeida.
Porém, o valor inscrito no PT2030 [fundos europeus] é de apenas 400 milhões de euros, pouco mais do que 10%. A pergunta óbvia é: quem irá financiar os restantes 90%? Manifestamente, temos um problema”, afirmou, perante os autarcas e especialistas do setor.
O governante considerou que “a revisão do PT2030 poderá dar algum contributo para minorar este problema”, que não pode passar pelo apoio à construção de novos aterros ou incineradoras, mas pode apoiar investimentos como a modernização de linhas de triagem já existentes, criação de novas unidades de triagem, o reforço “da valorização orgânica, em especial dos biorresíduos, no aproveitamento do biometano ou na ampliação das centrais de valorização energética”.
“Mas, não haja ilusões: o reforço que a reprogramação do PT2030 possa vir a contemplar, não será mais que uma simples revisão em alta do valor atual de 400 milhões de euros, a grande distância do valor total de investimento estimado”, salientou.
As metas da União Europeia para a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos são de 55% até 2025 e de 65% até 2035, mas a Agência Portuguesa do Ambiente tem divulgado dados que deixam Portugal muito longe destas metas.
Hoje, o presidente da APA, José Pimenta Machado, afirmou que o país está em “estado de emergência”, porque os aterros nacionais estão atualmente apenas com 14% de capacidade, quando 59% dos resíduos produzidos ainda têm como destino estas infraestruturas.
“Dois números para ter essa consciência de todos vós. Hoje, dados de hoje da APA, em termos de capacidade disponível [em aterros] 14% [em média]. É este o valor. E estamos a enviar 59% [de resíduos para aterros]. Segundo, outro número muito importante, dos 35 aterros, só 13 é que têm capacidade acima de 20%. E alguns cuja capacidade é menos de dois dígitos. Eu diria que estamos em estado de emergência neste patamar”, disse.
Devido ao atraso no cumprimento das metas, no final de novembro o Governo criou o Grupo de Trabalho para os Resíduos para encontrar soluções que ajudem a reduzir a deposição de resíduos urbanos em aterros, de modo a alcançar as metas previstas no PERSU 2030.
Este grupo, do qual a ANMP faz parte, terá até 31 de janeiro de 2025 para apresentar um plano de emergência “que atenda ao esgotamento previsível dos aterros nos próximos anos e, a médio prazo, de identificar as situações relativas a ampliações e ou criação de novas infraestruturas de tratamento de resíduos”.
