Portugal não fará retornar à Síria os 1.243 refugiados atualmente acolhidos, após a queda do regime de Bashar al-Assad, disse o primeiro-ministro, adiantando que o Governo ainda não decidiu sobre a eventual suspensão de acolhimento de futuros migrantes.

“Com a queda do regime da Síria, sabe-se que há alguns países que estão predispostos ou a suspender o acolhimento de imigrantes sírios ou até a fazer retornar alguns que foram beneficiários do regime de asilo” por fugirem do regime de al-Assad, declarou Luís Montenegro, na Assembleia da República, na sua intervenção inicial no debate preparatório do Conselho Europeu que irá decorrer em Bruxelas nos próximos dias 19 e 20 de dezembro.

O executivo português, referiu, não tem ainda nenhuma decisão tomada sobre o acolhimento de imigrantes sírios e quer ouvir “os países que sofrem mais pressão”.

Montenegro adiantou que o país acolhe atualmente 1.243 refugiados sírios, que, garantiu, não fará retornar à Síria.

“Não vamos fazer retornar nenhum deles, assumiremos a sua integração e acolhimento”, referiu.

Sobre o acolhimento no futuro, o primeiro-ministro explicou que, se no seio da União Europeia (UE) “houver uma evolução no sentido de as portas se irem fechando”, “a pressão sobre Portugal pode aumentar”.

“Teremos de olhar para a nossa situação”, disse.

Em resposta a Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, Montenegro esclareceu que o Governo “não tem nenhuma pretensão de suspender nenhum processo pendente” de imigrantes sírios.

A questão, ressalvou, é relativa a processos novos, “na sequência de decisões” que Portugal “não controla de outros Estados-membros, que podem criar um nível de pressão demasiado elevado”, impondo ao Governo português “essa reponderação”.

“Apelaremos a que, do ponto de vista europeu, a situação possa ser acautelada”, disse.

Ainda durante o debate, e em resposta ao deputado Rui Tavares (Livre), Luís Montenegro afirmou que o executivo “nem tenciona vir a ter nenhuma diligência, apenas o fará se as circunstâncias obrigarem a isso, relativamente à conciliação que outros Estados estão a fazer”.

“Tentaremos utilizar a nossa voz, pela nossa experiência e ação, em primeiro lugar, e também pelo apelo junto dos nossos parceiros europeus para que esse extremar de posição não se consume e provocando uma pressão que nós não queremos sentir”, garantiu.

Vários países europeus, como Áustria, Bélgica, Suécia, Suíça, Dinamarca, Noruega e Reino Unido, já anunciaram que vão suspender a análise dos pedidos de asilo de refugiados sírios, na sequência da queda do regime do presidente sírio, Bashar al-Assad. Em sentido contrário, Espanha declarou que vai continuar a admitir pedidos de asilo de sírios.

Sobre a situação na Síria, onde os insurgentes declararam, no domingo, que Damasco estava livre, várias bancadas manifestaram a sua preocupação com a chegada ao poder do grupo rebelde Organização de Libertação do Levante (Hayat Tahrir al Sham ou HTS, em árabe), herdeira da antiga afiliada síria da al-Qaida e classificada como grupo terrorista, incluindo pela União Europeia (UE).

“Estamos também preocupados com esta transição na Síria”, disse Montenegro, garantindo que Portugal estará alinhado com as resoluções das Nações Unidas e “ao lado da UE no reconhecimento dos grupos mais extremistas”.

“Também temos aqui uma apreensão se se vier a consumar o envolvimento desta organização política na solução que se vai alcançando”, admitiu.

Sobre a intromissão de outros países na Síria, nomeadamente com Israel a avançar no terreno, Portugal estará “sempre do lado do respeito pelo direito internacional”.

“A nossa expectativa é que todos os países vizinhos possam ter a contenção necessária”, apelou.