As contas de 2024 da Câmara de Lisboa, com um resultado líquido negativo de -9,9 milhões de euros, foram esta segunda-feira aprovadas com a abstenção do PS, que acusou a liderança PSD/CDS-PP de gerir o município “de forma imprudente”.
“Numa situação económica mais desfavorável, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) poderá resvalar para uma situação de insustentabilidade financeira, como a que já conheceu em 2007, por responsabilidade de PSD e CDS”, referiu a vereação do PS, em comunicado, no âmbito da apreciação do relatório de gestão e contas do município de 2024.
Em reunião privada do executivo municipal, a proposta relativa ao relatório, inclusive para submeter à aprovação da assembleia municipal a aplicação do resultado líquido negativo de 2024, no valor de 9.907.216,70 euros, foi viabilizada com a abstenção dos três vereadores do PS, informou à Lusa fonte da CML.
Houve sete votos contra, designadamente três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do BE e um do Livre, e sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, empate que foi resolvido com o voto de qualidade do presidente da CML em exercício, que, na ausência de Carlos Moedas (PSD), foi assumido pelo vice-presidente, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).
A câmara aprovou também as contas das cinco empresas municipais, nomeadamente Lisboa Ocidental SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, Gebalis – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, Carris – Companhia Carris de Ferro de Lisboa e EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, que registaram resultados positivos em 2024.
Em 2023, a CML registou um resultado líquido negativo de 18,59 milhões de euros (ME), devido a um acréscimo de gastos, nomeadamente com a Jornada Mundial da Juventude, enquanto em 2022 houve um resultado líquido positivo de 99,8 ME, de acordo com dados da autarquia, que indicam que em 2021 houve um resultado líquido negativo de aproximadamente 101,3 ME.
Sublinhando que 2024 foi o segundo ano consecutivo em que a CML registou um resultado líquido negativo, o PS defendeu que não houve “nada de extraordinário” que o justifique e acusou Carlos Moedas de desvalorizar os dados de equilíbrio estrutural, “garante de estabilidade na autarquia a médio prazo”, em que se verifica “um aumento de 52 ME de dívida e um aumento de 120 ME de euros no passivo”.
Os socialistas alertaram ainda para “a consecutiva redução de dinheiro em caixa”, o que pode “tornar recorrente o recurso a empréstimos com custos acrescidos”, referindo que “as contas da CML dependem, cada vez mais, de receitas voláteis e estão sujeitas a flutuações perigosas”.
O PS criticou também a execução orçamental, com a falta de concretização de projetos para responder a “necessidades urgentes da cidade”, nomeadamente na habitação, equipamentos sociais e desportivos, espaço público e espaços verdes.
Para os Cidadãos Por Lisboa (CPL), as contas de 2024 da CML são reflexo do mandato da liderança PSD/CDS-PP, com “incapacidade” para aproveitar os meios financeiros extraordinários e para executar projetos anteriores, incluindo a construção de casas de renda acessível, com “opções erradas”, como a perda de receita quanto à taxa de participação no IRS dos lisboetas, e com “muita manobra de propaganda”: “Sem nada para mostrar de novo, Moedas conseguiu até aumentar o endividamento da cidade, em mais 52,5 ME”.
Criticando a política fiscal de aumento da devolução de IRS aos lisboetas, que beneficia as famílias com “mais elevados rendimentos” e, por isso, contribui para “uma cidade mais desigual e injusta”, o PCP defendeu que o relatório de contas da CML resume “um mandato baseado em propostas inacabadas e bandeiras eleitorais assentes na propaganda, aproveitando a mistificação pelos números e operações contabilísticas para esconder as opções políticas da coligação PSD/CDS, que não favorecem quem vive, trabalha e estuda na cidade”.
O BE disse que o resultado líquido negativo de -9,9 ME evidencia que “Carlos Moedas é um mau gestor, com um buraco financeiro nas contas do município pelo segundo ano consecutivo e com um aumento de 16% da dívida da CML”, defendendo que “este mau resultado financeiro” foi uma escolha política da liderança PSD/CDS-PP, ao abdicar de 77 ME de receita no IRS, e que chega ao fim do mandato “com tudo por fazer”, desde a resposta às pessoas em situação de sem-abrigo à crise do lixo na cidade.
Para o Livre, os problemas da cidade agravaram-se neste mandato, desde o lixo à falta de habitação acessível, e houve “uma deterioração no último ano” das contas da CML, em que “a autonomia financeira do município diminui, tendo ficado abaixo dos 80%, agravou-se a solvabilidade e aumentou o endividamento”, e entre os programas estratégicos da autarquia, houve pilares com execuções de apenas 72%, como o da mobilidade, ou 66%, no caso da renovação do espaço público.
Com o pelouro das Finanças, o vice-presidente da CML, Anacoreta Correia (CDS-PP), afirmou que as contas de 2024 demonstram a “grande capacidade ‘fazedora’ e ‘concretizadora’”, com um equilíbrio orçamental de 114,3%, destacando a execução do orçamento, com “um valor 25% superior à média do valor executado no mandato anterior”, que “reflete obra em benefício da cidade: mais creches, mais habitação, mais centro de saúde, mais asfaltamento”.
“A oposição impediu a realização de receitas de investimento, mas o investimento atingiu o máximo de sempre em 2024. Conseguimos isso em grande medida com o equilíbrio das contas, com o saldo corrente (que cresceu) e melhoria do EBITDA [lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização]”, declarou, ressalvando que o equilíbrio das contas foi alcançado mesmo com a devolução do IRS aos munícipes.
