Multas entre 60 e 300 euros para quem conduzir trotinetes elétricas ou veículos equiparados sem capacete e entre 30 e 150 euros para os utilizadores de bicicletas elétricas estão previstas no projeto de lei aprovado esta quarta-feira, na generalidade, pela Assembleia da República.
A proposta do PSD, que segue agora para discussão na especialidade, estabelece também coimas entre 30 e 150 euros para quem não utilizar vestuário refletor ou equipamento retrorrefletor entre o anoitecer e o amanhecer ou quando as condições meteorológicas ou ambientais reduzam a visibilidade.
O diploma foi aprovado com os votos favoráveis de PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP, PCP, BE e JPP. O PAN absteve-se e o Livre votou contra, tendo Isabel Mendes Lopes e Inês de Sousa Real apresentado declarações de voto.
A obrigatoriedade de capacete abrange, segundo a proposta, condutores e passageiros de velocípedes com motor, incluindo bicicletas elétricas, assim como condutores de trotinetes com motor elétrico e de dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e automotores.
As regras aplicam-se ainda a outros meios de circulação análogos com motor, incluindo monociclos elétricos e plataformas elétricas autoequilibradas, quando equiparados a velocípedes.
O projeto determina que os utilizadores destes veículos devem dispor de elementos refletores adequados durante períodos de menor visibilidade. O PSD esclarece, na exposição de motivos, que esta obrigação não implica necessariamente o uso de um colete refletor de alta visibilidade.
Entre as soluções admitidas estão elementos refletores integrados no vestuário, roupa técnica com material refletor, fitas ou acessórios retrorrefletores colocados na roupa, no capacete ou noutro equipamento utilizado pelo condutor.
As características mínimas do vestuário e dos equipamentos retrorrefletores deverão ser definidas por portaria do membro do Governo responsável pela área da mobilidade, sob proposta do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Na mesma votação foi aprovado, sem votos contra, um projeto de lei do PS que prevê a obrigatoriedade de capacete para utilizadores de trotinetes elétricas e bicicletas elétricas alteradas, mas que não inclui a exigência de equipamentos retrorrefletores. PAN e Chega abstiveram-se.
Foi ainda aprovado um projeto de resolução do PS, sem força de lei, que recomenda ao Governo o reforço da fiscalização da circulação de trotinetes, bicicletas elétricas e equiparados nos passeios, a regulamentação de limitadores de velocidade e o estudo de um programa-piloto de capacetes descartáveis.
A iniciativa teve votos favoráveis de PSD, PS, Livre, BE, PAN e JPP, abstenções de Chega, CDS e PCP e voto contra da IL.
Já o projeto de resolução do PAN que previa medidas de comparticipação na aquisição de capacetes, distribuição a crianças e jovens e ações de sensibilização para a utilização destes equipamentos foi rejeitado.
A proposta do PSD será agora discutida na especialidade na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.
