A hasta pública que o Município de Santarém vai realizar, no dia 10 de fevereiro, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com vista ao arrendamento comercial da Cafetaria “Moinho de Fau”, na Avenida Madre Andaluz, no Sacapeito, em Santarém, vai ser adjudicada pelo prazo de 60 meses, que pode ser prorrogável por períodos sucessivos de 12 meses, com acordo prévio do Município de Santarém.
A cafetaria será adjudicada ao interessado que apresentar a proposta mais vantajosa, de acordo com os critérios de adjudicação: Valor da renda mensal (60%) e Qualidade técnica do projeto de exploração (40%), sendo que o pagamento da renda não será devido, até que se atinga o valor total gasto pelo arrendatário em obras a realizar no espaço, no valor máximo de 15.039,77€.
O valor base de licitação para a concessão do espaço é de 300,00 euros/mês + IVA. Após a abertura de propostas, o direito de exploração da cafetaria é adjudicado provisoriamente ao interessado que apresente a proposta mais vantajosa, de acordo com o Artigo 13.º do Programa de Procedimentos.
Os candidatos devem elaborar as propostas de acordo com os artigos 7.º e 8.º do respetivo Programa do Procedimento e entregá-las até às 16h30 do dia 8 de fevereiro de 2023, na Divisão de Finanças – Secção de Património, do Município de Santarém.
O Programa de Procedimentos e o Caderno de Encargos está disponível na Divisão de Finanças – Secção de Património, todos os dias úteis das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30, até à data e hora limite da entrega das propostas, bem como na página do Município.
