O Plano de Cogestão do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e Monumento Natural das Pegadas dos Dinossauros de Ourém – Torres Novas “é um passo fundamental para o território”, defendeu esta quarta-feira Jorge Vala, presidente da Câmara de Porto de Mós.
“Somos o município onde existe mais território do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) e, a partir de agora, vamos dar um salto importante, fundamental para o futuro do PNSAC”, afirmou o autarca em Porto de Mós, na última apresentação do plano, que continua em consulta pública até dia 22 de janeiro.
O plano de cogestão do PNSAC tem um custo estimado em 76 milhões de euros e prevê dez medidas, 35 linhas de ação e 80 ações. Envolve sete municípios (Porto de Mós e Alcobaça, no distrito de Leiria, e Rio Maior, Santarém, Alcanena, Ourém e Torres Novas, no distrito de Santarém), num total de 27 freguesias, duas direções regionais de agricultura, quatro grupos de ação local e duas regiões do turismo.
“É um plano que une todo um território que tem a dispersão gerada por quatro comunidades intermunicipais. E, portanto, estes municípios não têm um contacto direto, sob o ponto de vista político. Existe sim um ponto comum: o Parque Natural e a ADSAICA [Associação de Desenvolvimento das Serras de Aire e Candeeiros]”, notou Jorge Vala.
Construído em conjunto pelos municípios e pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o plano contempla “um conjunto vasto de ações que visam promover o território de uma forma uniforme”.
“Ou seja, estamos, com este projeto, a abandonar aquele espírito de ‘capela’, em que é mais importante o território de Porto de Mós por ter mais território [no PNSAC] do que o território de Alcobaça, que tem só um bocadinho. Não, o território importa por todo o ele”, sublinhou o presidente da Câmara de Porto de Mós.
A iniciativa visa “preservar, melhorar, requalificar, para além de promover o Parque Natural” e é um ponto de viragem porque procura “construir uma identidade comum no todo do PNSAC” e porque “até aqui aquilo que aconteceu no PNSAC foi apenas o ICNF a fazer”.
“Temos que pensar o território no seu todo, sem barreiras. Por exemplo: nós temos trilhos a 100 metros de Alcobaça e a 100 metros de Rio Maior. Isto não faz sentido. Temos que acabar com esta coisa do circuito que acaba no ‘meu concelho’ e ligá-los. Só faz sentido se for assim”, frisou.
Entre as ações previstas, está a criação de uma biorregião, a valorização da rede de geosítios como o Monumento das Pegadas de Dinossauros de Ourém – Torres Novas (que absorve sete milhões de euros de investimento), o polje Mira-Minde ou a Praia Jurássica de São Bento, a recuperação de 500 quilómetros de muros de pedra seca, a criação de sete portas de entrada no PNSAC ou um sistema de contagem e monitorização de visitantes.
Para financiar os 76 milhões de euros previstos no orçamento, foram tidos em conta “os programas de fundos comunitários que existem, como PROVERE [Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos], o LIFE [Programa para o Ambiente e a Ação Climática], o Interreg Sudoe [Programa de Cooperação Sudoeste Europeu]”, e também “o PT2030 e o PDR [Programa de Desenvolvimento Rural], o Orçamento de Estado, o Fundo Ambiental, que já está a financiar o plano, e temos os orçamentos municipais”, além de se pensar ainda no Plano de Recuperação e Resiliência, avançou o autarca.
O PNSAC abrange parte significativa do Maciço Calcário Estremenho, numa área com quase 39 mil hectares naqueles sete concelhos.