A Câmara Municipal da Lourinhã, no distrito de Lisboa, aprovou esta quarta-feira o orçamento para 2024 no valor de 37 milhões de euros (ME), superior em 5,2 ME ao de 2023.
Em reunião pública, o executivo municipal aprovou por maioria o Orçamento e as Grandes Opções para 2024, com os votos a favor da maioria PS e contra do PSD.
A diferença orçamental deve-se ao aumento das receitas e, em consequência, da despesa, resultantes do crescimento populacional no concelho, segundo o orçamento a que a agência Lusa teve acesso.
Do lado das receitas, as correntes estão estimadas em 30,8 ME, uma variação positiva de 3,7 ME face ao ano anterior, impulsionada sobretudo pelos impostos diretos (9,6 ME para 11,1 ME) e pelas transferências correntes (8,8 ME para 10,3 ME).
Nos impostos diretos, tendo em conta a receita arrecadada nos últimos dois anos, a maior subida de receita deverá ocorrer no Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT – 3,9 ME para 5,1 ME), revelador do crescimento de população no concelho e da continuidade da dinâmica do mercado imobiliário.
Apesar de a autarquia manter as taxas, estão também previstos aumentos na derrama (265 mil euros para 497 mil euros) e do Imposto Único de Circulação (IUC – 805 mil euros para 862 mil euros) e uma estabilização no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 4,6 ME.
Nas transferências correntes, o aumento deve-se à transferência de competências do Estado nas áreas da Ação Social e da Saúde e respetivo pacote financeiro de quase 1ME e das receitas de IRS (909 mil euros para 1,1 ME).
Face a 2023, o município prevê também aumentar a receita de capital (4,6 ME para 5,3 ME), em consequência das transferências de verbas sobretudo dos fundos comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência.
Quanto à despesa, é estimado um acréscimo na despesa corrente de 3,8 ME (24,1 ME em 2023 para 27,9 ME em 2024), influenciado não só pela aquisição de bens e serviços (8,8 ME para 10,1 ME), devido à inflação, mas sobretudo pelas despesas com pessoal (12 ME para 13,8 ME).
A câmara municipal justifica o aumento dos gastos com pessoal com as atualizações salariais, transferência de competências, progressões na carreira e 57 novos recrutamentos a juntar ao quadro de pessoal composto por 630 trabalhadores.
Pelo segundo ano, a câmara municipal prevê uma despesa de capital de 7,6 ME, dos quais 7,3 ME são investimentos, mais 1,3 ME do que em 2023.
As prioridades para 2024 são os projetos da Estratégia Local de Habitação, com aquisição e requalificação de imóveis para habitação (1,5 ME), a reabilitação da rede viária (1,4 ME), a requalificação do Forte de Paimogo (427 mil euros) e a requalificação e ampliação da rede de saneamento e de água.
O orçamento, que serve uma população de 26 mil habitantes, vai ser ainda submetido este mês à assembleia municipal, órgão onde o PS tem a maioria, à semelhança da câmara municipal.
