O grupo de trabalho que acompanha o cumprimento do plano de emergência da saúde aponta a escassez de recursos humanos, a morosidade dos processos de contratação e a assimetria regional como “desafios críticos” dos Cuidados de Saúde Primários.
Num relatório datado de 31 de março a que a Lusa teve acesso, o grupo de trabalho recomenda um reforço da transparência, com a publicação regular dos indicadores de concretização a nível local.
Os peritos reconhecem que, face ao primeiro relatório elaborado, em dezembro, houve “avanços estruturais”, como a legislação das Unidades de Saúde Familiar modelo C (USF C), a expansão das parcerias e a contratação de médicos aposentados, mas chamam a atenção para a necessidade de responder aos “desafios críticos”.
Na análise que fazem das medidas que integra o Eixo 4 – Saúde Próxima e Familiar, dizem que o sucesso nesta área depende “da capacidade de concretização territorial, da regulação operacional ágil e da mobilização sustentada das estruturas locais” do Serviço Nacional de Saúde.
Recomendam a criação de “sistemas de monitorização em tempo real” e apontam a necessidade de garantir apoio técnico regional às Unidades Locais de Saúde (ULS) e de reforçar a transparência com a publicação regular dos indicadores de concretização locais.
Em relação à medida que previa a atribuição de médico de família usando a capacidade do setor público – que o Governo dá como concluída -, os peritos comparam com o valor de janeiro de 2024 e dizem que, em março de 2025, havia mais 135.542 cidadãos com médico de família atribuído.
Contudo, os valores disponíveis no portal da transparência do Serviço Nacional de saúde (SNS) indicam que o número de utentes sem médico de família atribuído no final de março tinha aumentado face ao mês anterior para 1.593.802 (mais cerca de 28.500).
Quanto às necessidades de médicos de família no SNS, a 31 de março estimava-se que seriam necessários entre 851 a 927 especialistas em Medicina Geral e Familiar a tempo integral, tendo como base 1600 a 1500 utentes por médico.
Os especialistas falam ainda de um programa central de atribuição de médicos de família desenvolvido pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) em parceria com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que em 2025 terá atribuído cerca de 26.000 utentes para completar listas de alguns médicos.
Como desafios de organização e logísticos na área dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), dizem que a criação de Centros de Avaliação Médica e Psicológica, a criação das USF – Modelo C e os protocolos de cooperação com o setor social e privado “enfrentam dificuldades de implementação” devido a “barreiras organizacionais e de recursos”.
A criação das USF C, que podem ser geridas pelo setores social e privado, é uma das medidas prioritárias prevista no Plano de Emergência e Transformação da saúde (PETS) ainda não concretizadas (está dada como “em curso” no ‘site’ de acompanhamento do plano).
Com esta medida o Governo pretende aumentar a capacidade disponível no SNS para prestação de CSP, em especial nas regiões com menor cobertura de médicos de família, e criar um modelo complementar de organização destas unidades, em paralelo com a expansão das USF modelo B.
Os dados disponíveis neste relatório, que se referem ao final de março, indicam que foram registadas 19 candidaturas a USF C – nove na região de Lisboa e Vale do Tejo, sete na ULS Algarve, duas na ULS de Leiria e uma na ULS de Coimbra -, “que se encontram em processo de análise”. Estima-se que estas unidades possam vir a abranger cerca de 191 mil utentes.
Quanto à dinamização dos rastreios oncológicos nos CSP, os peritos dizem que a cobertura “mostra progressos”, mas “permanece aquém da universalização”, e, para reforçar a estratégia, sugerem que se crie um sistema nacional de agendamento proativo de rastreios baseado na elegibilidade clínica e na idade.
No que se refere à disponibilização de meios complementares de diagnóstico nos CSP, concluem que “ainda não se encontra plenamente concretizada”.
