O Governo português aprovou recentemente um novo regime jurídico para a mobilidade elétrica, que promete transformar a forma como os utilizadores de veículos elétricos acedem à rede de carregamento pública. O objetivo passa por simplificar o sistema, aumentar a transparência e fomentar uma maior concorrência no setor.
Uma das principais mudanças será a eliminação da obrigatoriedade de contrato com um comercializador de eletricidade para efeitos de carregamento público. Com o novo regime, os condutores poderão carregar os seus veículos elétricos em qualquer ponto da rede, sem necessidade de manter uma relação contratual com fornecedores específicos. Esta medida pretende facilitar o acesso e tornar o processo mais direto e intuitivo para o utilizador.
Outra alteração significativa prende-se com os métodos de pagamento. Será possível efetuar pagamentos diretamente nos postos de carregamento, utilizando meios como cartão bancário ou MB WAY, o que elimina intermediários e torna o processo mais semelhante ao abastecimento convencional de combustível. Esta simplificação deverá também traduzir-se numa redução de custos para os consumidores.
O novo quadro legal introduz ainda regras para a uniformização da contagem e faturação da energia, permitindo que os preços entre diferentes operadores e locais sejam facilmente comparáveis. Isto aplica-se também aos carregamentos realizados em autoestradas ou em espaços sob concessão, como parques de estacionamento.
O impacto esperado destas medidas inclui uma diminuição dos preços praticados, maior liberdade de escolha para os condutores e incentivo à inovação no setor. O novo regime abre portas a modelos de autoconsumo, carregamento bidirecional (em que a energia pode ser reinjetada na rede) e sistemas de compensação por uso de energia renovável, como créditos de carbono.
A implementação das novas regras será feita de forma faseada, estando prevista a sua total aplicação até ao final de 2026. Durante este período, os diferentes operadores e entidades envolvidas deverão adaptar-se às novas exigências, preparando o terreno para um sistema de mobilidade elétrica mais eficiente, acessível e alinhado com os objetivos de sustentabilidade energética do país.
Com estas mudanças, Portugal dá mais um passo no sentido da descarbonização do setor dos transportes, colocando-se na linha da frente da transição energética no contexto europeu.
