A Câmara do Entroncamento (Santarém) aprovou hoje o orçamento para 2024, no valor de 34,9 milhões de euros (ME), mais 7,4 ME comparativamente ao ano em curso (27,5 ME), com 16,7 ME destinados a investimento.
“O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) refletem a ambição de uma cidade que responda às necessidades das pessoas, de uma forma eficiente e eficaz, socialmente inclusiva, solidária, competitiva, sustentável e inteligente, que promova uma utilização mais eficiente dos recursos e responda aos desafios da transição climática e digital”, afirma o presidente da Câmara do Entroncamento, Jorge Faria (PS), em comunicado.
O autarca indica que “o investimento é uma prioridade”, com um valor destinado de 16,7 ME, nomeadamente com a realização de grandes projetos para o concelho, referindo “a construção de núcleos habitacionais, a requalificação do Bairro do Boneco, Jardim de Infância Sophia de Mello Breyner Andersen, a construção das novas oficinas municipais, a nova esquadra da PSP, a requalificação/construção da Nova Centralidade”.
Como projetos de “menor dimensão, mas de grande impacto para a comunidade”, elenca a reabilitação da Antiga EN3, Mobilidade Urbana e Clicável, o sistema de videovigilância e o parque infantil no Jardim Afonso Serrão Lopes.
O documento, aprovado com os votos favoráveis dos três eleitos do PS, três abstenções do PSD e o voto contra do vereador eleito pelo Chega, agora independente, vai ser levado à reunião da Assembleia Municipal agendada para dezembro.
Para a área da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social é inscrita uma verba de 13,2 ME, “tendo em conta o aumento significativo de despesa, no âmbito da descentralização de competências e de investimento nestas áreas”, é acrescentado na nota.
Na introdução à apresentação da proposta de orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2024, em reunião extraordinária que hoje decorreu na Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria salientou a dimensão do mesmo, tendo indicado que o aumento de 7,4 ME decorre “por via da consolidação da transferência de competências nas várias áreas”, e que todas estarão assumidas em pleno no próximo ano.
Em 2024, o município vai reduzir as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,35% para 0,30% para os prédios urbanos, vigorando o IMI Familiar, os 5% da participação de IRS e 1,5% da Derrama a cobrar às empresas.
A proposta de redução das taxas de IMI de 0,35 % para 0,30 %, representa, segundo Jorge Faria, “um apoio na ordem dos 404 mil euros às famílias que vão ver a sua prestação ser reduzida em cerca de 14,3 %”, tendo a política fiscal sido aprovada por unanimidade.
O Presidente da Câmara Municipal classifica o orçamento como ambicioso, visando “aproveitar as oportunidades de financiamento”, e salienta que se procura “manter e equilíbrio económico e financeiro” ao mesmo tempo que se foca “num investimento estrutural de desenvolvimento do concelho e de melhoria da qualidade de vida das pessoas”.
Rui Claudino justificou a abstenção do PSD por se tratar de um “orçamento do PS”, contendo situações com as quais o partido discorda e outras sugeridas pelos social-democratas que não foram tidas em conta, concretamente um “planeamento estratégico municipal” orientado pela estrutura nacional e que “não vai ao encontro das reais necessidades do concelho”.
O executivo municipal do Entroncamento é constituído por três eleitos do PS, três do PSD e um do Chega, agora Independente, detendo os socialistas 10 assentos na Assembleia Municipal, os social-democratas sete, o Chega três e BE, CDS e CDU um cada.
