O Supremo Tribunal de Espanha determinou que beijar a mão de uma pessoa sem consentimento pode ser considerado agressão sexual, numa decisão que reforça a importância do consentimento em qualquer contacto físico.
A decisão resulta de um caso ocorrido em 2023, em que um homem abordou uma mulher numa paragem de autocarro, agarrou-lhe a mão e beijou-a sem autorização. O tribunal considerou que o ato não podia ser tratado como simples assédio de rua, mas sim como uma violação da integridade sexual da vítima.
Os juízes sublinharam que não se tratou de um gesto inocente, mas de um contacto com “natureza e conotação sexual”, que a vítima não era obrigada a aceitar. O arguido acabou por ser condenado ao pagamento de uma multa, mantendo-se a qualificação do crime como agressão sexual.
Esta decisão surge num contexto de maior exigência legal em Espanha no que diz respeito ao consentimento, após reformas recentes que reforçam que qualquer ato de caráter sexual sem consentimento é punível por lei.
O caso volta a colocar o tema do consentimento no centro do debate público europeu, sublinhando que até gestos considerados socialmente comuns podem ser enquadrados como crime quando não são desejados.
