A Assembleia Municipal de Alenquer recusou na sexta-feira votar o acordo de equilíbrio económico-financeiro da concessão de água e saneamento, que implicava um aumento das tarifas, e requereu à câmara que mantenha negociações com a Águas de Alenquer.
A assembleia municipal aprovou, por unanimidade, um requerimento apresentado pela maioria socialista a pedir a retirada de votação do acordo de reequilíbrio económico-financeiro da concessão privada dos serviços de distribuição de água e de drenagem de águas residuais entregues por 30 anos à Águas de Alenquer até 2033 e a retoma do diálogo e das negociações pela câmara municipal com a concessionária.
No requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, os deputados municipais pedem que estejam previstos no acordo mecanismos com vista à redução de perdas e custos operacionais, a elaboração de um estudo sobre formas de redução das tarifas e um plano de investimentos municipais na rede de água e de saneamento.
“O interesse dos munícipes tem de ser profundamente acautelado no presente acordo e aditamento ao contrato de concessão”, referem os deputados no requerimento.
O documento recorda que o PS tem vindo a defender um tarifário “justo e equilibrado”, assim como a recomendação aprovada pela assembleia municipal a “refutar liminarmente o aumento de tarifa junto do consumidor” no acordo de reequilíbrio económico-financeiro.
O requerimento reconhece “o empenho da câmara municipal na procura de resolução do diferendo com a concessionária e a procura de soluções para o reequilíbrio económico-financeiro da concessão”, assim como “a disponibilidade demonstrada até aqui pela concessionária para manter o diálogo e ajudar a encontrar compromisso e acordo entre as partes contratuais”
O acordo de reequilíbrio financeiro da concessão tinha sido aprovado pela maioria socialista, com PSD e CDU contra, na reunião pública extraordinária de dia 11 desta câmara municipal do distrito de Lisboa.
O acordo previa aumentos de, pelo menos, 6% para a maioria dos consumidores já este ano, segundo as contas feitas pela agência Lusa comparando o tarifário em vigor e o novo tarifário, a que a agência Lusa teve acesso
A atualização tarifária era baseada no atraso das infraestruturas da rede de saneamento em alta, sendo a concessionária indemnizada em 500 mil euros pelo município, e integração de novas infraestruturas na concessão, não tendo as partes chegado a acordo quanto ao calcário e aos desvios de caudal.
Desde 2016, a Águas de Alenquer tem vindo a pedir o reequilíbrio financeiro da concessão, o que pressupõe um aumento das tarifas, por atraso no arranque das infraestruturas da rede de saneamento em alta, sobrecustos com calcário nas condutas e consumos inferiores aos contratados.
O município tem vindo a avaliar o pedido, opondo-se à decisão de aumentar mais o preço da água aos consumidores finais e equacionando acabar com a concessão a privados em 2033, quando terminar a concessão, como o Movimento Alenquer Água Justa pede desde 2019.
Em junho de 2022, a Assembleia Municipal de Alenquer recomendou à câmara manter até 2033 a concessão a privados da água e saneamento, tentando até lá chegar a acordo para o reequilíbrio da concessão sem passar pelo aumento das tarifas.
Nessa altura, os deputados municipais recomendaram também que o município volte a tornar públicos os dois serviços em 2034 e avance até lá com um plano de investimentos na rede de abastecimento de água e de saneamento.
