O orçamento municipal de Vila Franca de Xira para 2024, no valor de 136 milhões de euros, privilegia a redução da carga fiscal e a concretização de projetos cofinanciados, disse hoje à agência Lusa o presidente da autarquia.
Tanto o orçamento como as Grandes Opções do Plano (2024-2028) de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, foram aprovados, por maioria, na última reunião do executivo municipal, com cinco votos favoráveis dos eleitos do PS (incluindo o presidente) e dos dois vereadores da coligação Nova Geração (PSD/CDS-PP/MPT/PPM) e contra dos vereadores da CDU (três) e do Chega (um).
O orçamento para 2024, o maior de sempre do município, contempla um aumento de 38,2 milhões de euros face ao deste ano (97,8 milhões de euros).
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira (PS), explicou que o orçamento para 2024 assenta na redução dos impostos municipais e na concretização de projetos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e outros fundos europeus.
“Nós aprovámos o maior orçamento de sempre do município. São 136 milhões de euros. É um orçamento amigo das famílias e das empresas”, sublinhou o autarca.
No que diz respeito aos impostos, a Câmara de Vila Franca de Xira aprovou a manutenção da taxa mínima legal do IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) para prédios urbanos (0,30%) e do “IMI familiar”, que prevê uma redução da taxa em 30 euros para famílias com um dependente, em 70 euros no caso de dois dependentes e de 140 euros para agregados com três ou mais dependentes a cargo.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
No âmbito dos impostos, o orçamento prevê ainda uma redução em 0,25% da participação do município no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), que passa dos 5% para 4,75%, e a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) para jovens até aos 35 anos que pretendam adquirir habitação própria no concelho de valor até 150 mil euros.
Relativamente à derrama, foi aprovada a isenção para micro e pequenas empresas com volume de negócio até 150 mil euros, bem como para aquelas que tenham um volume de negócios até 300 mil euros e que criem ou mantenham postos de trabalho.
Em termos de investimento, Fernando Paulo Ferreira destacou, na área do ambiente e da mobilidade, a execução do Parque Linear Ribeirinho do Estuário do Tejo na zona de Alverca do Ribatejo e Sobralinho e a segunda fase do plano de alargamento da rede de postos de carregamento de veículos elétricos.
Na área da habitação, o orçamento contempla a execução da Estratégia Local de Habitação (ELH) e a aquisição dos bairros habitacionais da Promocasa, construídos no âmbito do PER (Plano Especial de Realojamento).
O autarca socialista destacou também, noutros âmbitos, investimentos como a construção da nova Loja do Cidadão (Alverca do Ribatejo), a reabilitação do Parque de Campismo Municipal e a criação de bolsas de estacionamento junto ao terminal rodoferroviário da Póvoa de Santa Iria.
O orçamento terá agora de ser sujeito a discussão e votação em sede de Assembleia Municipal.
O executivo de Vila Franca de Xira é composto por cinco eleitos do PS (incluindo o presidente), três da CDU, dois da Coligação Nova Geração (PSD/CDS-PP/MPT/PPM) e um do Chega.
