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Sexta-feira, Junho 14, 2024

Mais de 12 toneladas de tubarão anequim apreendidas em Peniche

Mais de 12 toneladas de tubarão anequim, uma espécie protegida pela Convenção CITES, foram apreendidas no Porto de Peniche, a bordo de um navio de pesca espanhol sem licença para o seu desembarque, informou hoje a GNR.

Em comunicado, a força de segurança explica que “foi detetada a bordo de um navio de pesca espanhol a existência dos 12.200 quilos desta espécie de tubarão, sem que tivesse sido emitida a necessária autorização de importação por mar, documento essencial para a contabilização dos espécimes e controlo dos seus ‘stocks’, de modo a que exista uma supervisão responsável e equilibrada nos esforços necessários para a sua proteção”.

O oficial do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Unidade de Controlo Costeiro Orlando Libório explicou à agência Lusa que “a licença teria de ser emitida pela entidade CITES do país onde está registada da embarcação” e que o pescado “era destinado ao mercado espanhol, para onde seguiria por terra”.

As 12 toneladas de tubarão anequim tinham sido pescadas no Atlântico Sul e foram apreendidas na quinta-feira, no âmbito de uma operação de fiscalização em que foi constituído arguido o mestre da embarcação, um homem de 60 anos.

A bordo “encontravam-se outras espécies que tinham sido capturadas, mas que não estavam sujeitas a esta licença e, como tal, não foram apreendidas e já seguiram para Espanha”, disse Orlando Libório.

A operação de fiscalização, realizada pela Unidade de Controlo Costeiro, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente e do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche, teve como objetivo verificar as disposições legais relativas à detenção e comercialização de exemplares de espécies protegidas inseridas na Convenção CITES, como é o caso do tubarão anequim (Isurus oxyrinchus).

Esta espécie protegida encontra-se inserida no anexo II – B da Convenção CITES e, segundo a GNR, “a sua comercialização tem que obedecer a um conjunto de regras específicas criadas com o intuito da sua proteção”.

Dado que a não observação das disposições legais relativas à comercialização ou detenção de exemplares de espécies protegidas “consubstancia a prática do crime de dano contra a natureza”, os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Peniche.

foto © João Polónia | Notícias Em Direto

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