Município de Ourém aprovou o maior orçamento de sempre, no valor de 66,3 milhões de euros para 2024, disse hoje à agência Lusa o presidente da Câmara, Luís Albuquerque, que destaca como uma das prioridades a habitação.
“É um acréscimo de cerca de 10 milhões de euros relativamente ao ano passado. É um orçamento de incerteza face ao contexto que vivemos, de guerra e de inflação, aliado à questão de instabilidade política que se vive no país, com as eleições marcadas para o próximo dia 10 de março”, adiantou à Lusa Luís Albuquerque (coligação PSD/CDS-PP).
O presidente da Câmara de Ourém, no distrito de Santarém, sublinhou que se trata do “maior orçamento de sempre da Câmara de Ourém, que tem como principais rubricas a habitação e o urbanismo”.
Estão destinados cerca de seis milhões de euros para a habitação, através dos apoios no âmbito do IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana], com a construção de habitação a preços controlados” para serem disponibilizadas às pessoas.
Luís Albuquerque destacou ainda algumas das obras que considera estruturantes para o concelho.
“Em Fátima, a estrada de Minde e a Avenida Irmã Lúcia de Jesus. E, em Ourém, a entrada nascente da nacional 113, a requalificação entre as rotundas, que já está a decorrer, e o início da requalificação da Rua de Castela. São alguns dos aspetos mais significativos em termos de investimento para o próximo ano”, afirmou.
O autarca acrescentou ainda que depois de definido o orçamento para 2024 “apareceu mais um aviso para a requalificação do Centro de Saúde de Ourém, no valor de dois milhões de euros”, o que evidencia uma indefinição.
O orçamento foi aprovado por maioria, na reunião de Câmara de segunda-feira, com a abstenção da vereadora do PS.
Cília Seixo justificou à Lusa que, “apesar da política social ser fraca e frouxa e não ser aquela que o executivo poderia ter dado, tendo em conta a robustez do orçamento, há dois ou três projetos de política de habitação e social que são interessantes”.
“Há também um conjunto de obras que são extremamente importantes para o futuro do concelho e isso levou-nos à abstenção”, reforçou a vereadora socialista.
A autarca lamentou que a maioria do executivo tenha rejeitado as propostas apresentadas pelo PS que visavam a criação de um fundo de emergência social, a devolução do IRS e a taxa mínima de IMI. “Estas medidas significavam cerca de dois milhões de euros no orçamento, cerca de 3%. Era um esforço que o executivo deveria fazer, tendo em conta todos os problemas que sabemos que as famílias estão a passar”, realçou.
Cília Seixo criticou ainda que Ourém tenha, pela primeira vez, “um orçamento gigantesco, com um saldo de gerência na ordem dos 10 milhões de euros, contas à ordem, em junho, de cerca de 13 milhões”, e que não haja uma “intervenção forte na área social”.
A Câmara de Ourém aprovou a manutenção em 2024 das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Derrama.
Luís Albuquerque referiu que o IMI se mantém em 0,31% (taxa mínima legal é de 0,3%), com um desconto de 20% para quem arrendar imóveis para habitação própria e permanente.
A Derrama mantém-se “muito competitiva, com uma taxa de 1% sobre o lucro tributável”, isenta para empresas cujo volume de negócios seja igual ou inferior a 150 mil euros.
O IRS mantém a taxa máxima de 5% para sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município de Ourém.
