O Ministério da Habitação disse hoje à Lusa que está desde a semana passada a articular com a Câmara do Porto a conciliação entre a medida de apoio à renda anunciada pelo Governo e o programa de intervenção municipal.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, apontou hoje que programa Porto Solidário será “extinto” se a medida de apoio à renda anunciada pelo Governo avançar.
“O Município do Porto teve o cuidado de reclamar que a intervenção do Governo na política de habitação, nomeadamente através da atribuição deste apoio à renda, fosse articulada com as autarquias, por forma a não preterir toda a intervenção municipal desenvolvida ao longo das décadas em que o Estado se ausentou desta responsabilidade”, afirmou Rui Moreira, revelando que enviou hoje uma carta à ministra da Habitação.
Numa resposta enviada à agência Lusa, fonte do Ministério da Habitação referiu que “está desde a semana passada a articular esta questão com o município do Porto”.
“Trata-se de uma conciliação procedimental que será resolvida, não colocando em causa a atribuição de qualquer apoio”, garantiu.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 16 de março, que aprovou a criação de um apoio extraordinário designado “Apoio à renda”, este destina-se a arrendatários com taxas de esforço superiores a 35%, com rendimentos até ao limite máximo do 6.º escalão do IRS e contratos celebrados e registados junto da Autoridade Tributária até 15 de março de 2023, será pago pela Segurança Social, com efeitos retroativos a janeiro de 2023, e poderá ascender aos 200 euros mensais.
Rui Moreira sublinhou hoje que o município tentou compreender, através de simulações com dados reais, as implicações diretas para os atuais beneficiários do Porto Solidário que passam a estar abrangidos pelo apoio extraordinário do Governo, Rui Moreira diz ter ficado preocupado com “o cenário dramático que estas famílias irão enfrentar”.
“A título de exemplo, um casal com filhos, cujo rendimento bruto mensal seja de 1.405 euros e que pague uma renda de 520 euros (correspondendo a uma taxa de esforço de 37%), atualmente recebe do Porto Solidário um apoio de 208 euros, todos os meses. Ora, passando a usufruir do apoio do Estado, em detrimento do apoio do município do Porto, este casal vai doravante receber mensalmente apenas 28 euros. Uma perda de quase 200 euros por mês”, exemplificou.
Rui Moreira disse ainda ser com “inquietação” que vê esta medida, que irá abranger cerca de 80% das famílias que beneficiam do Porto Solidário, sobretudo, “perante o cenário economicamente catastrófico que se avizinha para estes agregados”.
Desde 2014, a Câmara do Porto investiu mais de 13 milhões de euros no programa Porto Solidário que, na última edição, atribuiu em média cerca de 200 euros por mês.
No total, e considerando a 9.ª e 10.ª edição, são mais de 1.200 as famílias que beneficiam do programa.
O regulamento do Porto Solidário não permite a duplicação ou sobreposição de apoios financeiros para o mesmo fim às mesmas famílias.
