Com a lei que restringe o uso de telemóveis para alunos até ao 6.º ano a entrar em vigor no próximo ano letivo (2025/2026), as direções escolares aguardam orientações do Governo. No entanto, já admitem aplicar medidas disciplinares a quem infringir as regras, cabendo às próprias escolas definir as sanções apropriadas.
O parecer do Conselho das Escolas apoia esta restrição e destaca que a forma de aplicação — incluindo potencial extensão a outros níveis de ensino — deve ser estabelecida pelos agrupamentos escolares, no exercício da sua autonomia.
