A utilização de drones pelos órgãos de comunicação social durante a manifestação e acampada pelo direito à habitação, marcada para sábado, 31 de outubro, no Rossio, em Lisboa, vai ser permitida, desde que os voos estejam devidamente autorizados e coordenados com as entidades competentes.
O esclarecimento foi feito pela Polícia de Segurança Pública (PSP), depois de a Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN) ter anunciado uma restrição que acabou por ser revertida.
A decisão inicial, divulgada ao final da tarde de sexta-feira, previa a interdição do espaço aéreo sobre o Rossio entre o meio-dia de sábado e a manhã de domingo, por razões de segurança. A medida não abrangia os protestos previstos para o Porto.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a PSP explicou que o pedido de restrição apresentado à AAN tinha como único objetivo assegurar a coordenação dos voos de aeronaves não tripuladas durante a operação policial prevista para 31 de outubro, evitando incidentes resultantes da utilização simultânea e não coordenada de drones.
A polícia garantiu que nunca pretendeu impedir a atividade jornalística, nomeadamente a captação de imagens aéreas da iniciativa. Segundo a PSP, os voos solicitados pelos órgãos de comunicação social poderão realizar-se mediante autorização e articulação prévia com as autoridades competentes.
A corporação acrescentou que já prestou os esclarecimentos necessários à Autoridade Aeronáutica Nacional, sublinhando que a medida se destina a controlar a utilização do espaço aéreo e a prevenir operações indiscriminadas por parte de outros operadores, sem comprometer o direito à informação.
A manifestação de sábado está prevista para o percurso entre o Largo de Luís de Camões e o Rossio, onde os participantes deverão concentrar-se posteriormente.
A iniciativa surge depois de os protestos do fim de semana anterior, em Lisboa e no Porto, terem sido marcados por intervenções policiais que resultaram na detenção de dezenas de manifestantes.
Na sexta-feira, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, apelou à tranquilidade dos participantes e manifestou a expectativa de que os protestos decorram «dentro da normalidade e legalidade». A declaração foi feita aos jornalistas, após uma audição parlamentar no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027.
