O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso apresentado por Luís Montenegro para impedir a divulgação da lista de clientes da empresa Spinumviva no seu registo de interesses, mantendo assim a decisão que obriga à inclusão dessa informação.
De acordo com o TC, o recurso foi rejeitado por ter sido entregue fora do prazo, razão pela qual o tribunal decidiu não apreciar o pedido apresentado pelo primeiro-ministro.
O caso remonta a 2025, quando surgiram dúvidas sobre a empresa familiar Spinumviva, fundada por Montenegro e atualmente detida pelos seus filhos. A Entidade para a Transparência solicitou que o governante incluísse a lista de clientes da empresa na declaração de rendimentos, património e interesses.
Discordando da decisão, Montenegro recorreu para o Tribunal Constitucional para tentar impedir a divulgação desses dados. Contudo, com a rejeição do recurso, a informação poderá vir a ser tornada pública após o processo transitar em julgado, embora ainda tenha sido apresentado um pedido de nulidade que terá de ser analisado pelo tribunal.
Este caso integra a polémica política conhecida como “caso Spinumviva”, que levantou suspeitas de possíveis conflitos de interesse relacionados com a empresa da família do líder do PSD.
