A Câmara de Torres Novas aprovou um orçamento de 46,2 milhões de euros para 2024, mais cerca de meio milhão do que o deste ano, um aumento justificado pela necessidade de “aliviar os custos das famílias e das empresas”.
Em comunicado, o executivo liderado pelo socialista Pedro Ferreira indicou hoje que o orçamento, aprovado pelo executivo com os votos contra do Movimento P’la Nossa Terra e da coligação PSD/CDS-PP, “reflete a decisão de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis, a taxa mais baixa de sempre no concelho (0,36%), assim como a gratuitidade dos TUT – Transportes Urbanos Torrejanos, a partir do dia 01 de janeiro”.
O orçamento aprovado para 2023 foi de 45,6 milhões de euros.
O município, no distrito de Santarém, realça que os documentos de gestão para 2024, que serão ainda submetidos à Assembleia Municipal (onde o PS tem maioria absoluta, como na Câmara), são “fruto de uma gestão equilibrada e rigorosa, no cumprimento das regras orçamentais”.
A autarquia considera que “tem demonstrado capacidade de vocacionar a estratégia para a aquisição de equipamentos estruturais, indispensáveis para a concretização de obras sem financiamento comunitário, ou para o assumir da comparticipação nacional” das obras financiadas.
Em 31 de outubro de 2023, indica, o endividamento municipal totalizava 9,3 milhões de euros (ME), com uma margem utilizável de 7,8 ME, apontando-se para um saldo positivo de 2,4 ME no equilíbrio orçamental.
No âmbito do plano de investimentos para 2022-2025, a Câmara de Torres Novas destaca o “início de um quadro ímpar de investimentos, fortemente sustentados por fundos comunitários”, e que resultarão em “obras nos mais diversos setores a serem iniciadas em 2024 e algumas a concluir em 2025”.
Entre as obras incluídas contam-se projetos em curso ou a contratar, como, no setor da saúde, as futuras instalações da Unidade de Saúde Familiar Cardillium e, no setor das acessibilidades, as adaptações e correções para maior facilidade na mobilidade urbana, com o programa Acessibilidades 360º, e a criação de uma nova linha dos TUT (autocarros) para um “trajeto rápido Torres Novas/estação de Caminho de Ferro de Riachos e retorno”.
O executivo torrejano refere, na educação, a requalificação da Escola Artur Gonçalves, um investimento de 16,5 ME com apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e, no setor cultural, a aquisição de equipamentos para o Teatro Virgínia, também com cofinanciamento comunitário.
Está em desenvolvimento uma candidatura aprovada ao Bairros Digitais, um projeto direcionado para o comércio local, a par de uma resposta “sem precedentes” à falta de habitações a preços acessíveis e a custos controlados, em programas enquadrados na Estratégia Local de Habitação.
Destacam-se ainda os projetos integrados no programa de Investimento Territorial Integrado, dentro de uma estratégia da Comunidade Intermunicipal (CIM) Médio Tejo, como a infraestruturação da Zona Industrial de Riachos, as requalificações do Bairro de São Pedro e do Largo do Teatro Virgínia, a segunda fase de requalificação do Centro Escolar de Santa Maria e a requalificação da Casa do Povo de Riachos.
O vereador Tiago Ferreira, da coligação “Afirmar Torres Novas”, que junta sociais-democratas e centristas, disse que o orçamento não apresenta “medidas efetivas que se possam traduzir numa descarbonização”, no que respeita ao plano municipal de ações climáticas, destinado a reduzir as emissões e cumprir as metas do Plano Nacional de Energia e Clima.
Já o eleito pelo Movimento P’la Nossa Terra, António Rodrigues, justificou o voto contra dizendo que no documento não há “nenhuma análise aos investimentos participados pelos apoios comunitários”, indicando ainda a “preocupação que se deve ter na futura sustentabilidade funcional do município”.
O executivo e a Assembleia Municipal haviam já aprovado em novembro, por maioria, a descida da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prémios urbanos avaliados de 0,37% para 0,36% e a majoração (triplo) aos prédios em ruínas, bem como a redução para famílias com dependentes.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
A proposta sobre o imposto foi aprovada em Assembleia Municipal com os votos do PS e os votos contra do PSD/CDS, do Movimento P’la Nossa Terra, do BE e da CDU, que defendiam uma descida maior.
A participação variável no IRS (a receber em 2025) mantém-se nos 5%, ficando igualmente a Derrama com a mesma taxa (1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150.000 euros e 0,01% para as que ficam abaixo desse valor). A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) permanece nos 0,25%.
A Câmara integra cinco eleitos do PS, um da coligação PSD/CDS e um do Movimento P’la Nossa Terra, enquanto a Assembleia Municipal tem 18 eleitos socialistas e a coligação Afirmar Torres Novas cinco, tantos quantos os independentes. O BE tem dois assentos e a CDU um.
