A Câmara Municipal de Torres Vedras, no distrito de Lisboa, aprovou esta terça-feira o orçamento de 81,7 milhões de euros (ME) para 2024, superior em 8 ME ao de 2023.
A diferença orçamental entre 2023 e 2024 deve-se ao “aumento das receitas das transferências de capital de 38%, o que se traduz em mais 4,3 ME”, justifica o executivo presidido pela socialista Laura Rodrigues, no orçamento a que a Lusa teve acesso.
Os 15,6 ME da receita de capital correspondem a igual montante das transferências de capital, dos quais se destacam 12,1 ME de financiamento garantido para investimentos, o que contribui para aumentar a despesa de capital (17,2 para 19,3 ME) e, dentro desta rubrica, os investimentos (14,6 ME para 17,1 ME).
As prioridades, com financiamento assegurado e verbas inscritas em orçamento, são a construção do Centro Escolar da Silveira (4 ME), e dos centros de saúde do Ramalhal (1,8 ME) e de Runa (696 mil euros), bem como da ligação rodoviária da autoestrada A8 à Área Empresarial das Palhagueiras (2 ME) e a aquisição de terrenos a expropriar para a mesma (1,8 ME).
Está também orçamentada a empreitada de remodelação do antigo edifício dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) para instalar a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria (1,1 ME).
Para o aumento do orçamento contribui também a receita corrente estimada (59,5 ME em 2023 para 64,4 ME em 2024), oriunda sobretudo dos impostos diretos (26,8 ME para 28,6 ME), que deverão subir pelo menos 2 ME.
Apesar de se manterem os impostos, a autarquia espera aumentar os proveitos do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT – de 9,4 ME para 10 ME), prevendo que a dinâmica imobiliária no concelho vai continuar, da derrama (2,4 ME para 3,7 ME) e do Imposto Único de Circulação (2,3 ME para 2,5 ME).
Já para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), estima uma quebra de receita de 12,6 ME para 12,2 ME.
O acréscimo da receita corrente é também influenciado pelas transferências correntes, de 25,1 ME para 28 ME, dos quais 12,1 ME são das transferências de competências do Estado nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, 3,9 ME (4,2 ME em 2023) de IRS e 1,9 ME de fundos comunitários.
O aumento da receita em quase 5 ME permite ao município subir também a despesa corrente (54,4 ME para 60,5 ME) e, em consequência, os gastos com pessoal (23,5 ME para 28,2 ME), devido a aumentos salariais, valorização das carreiras e novos recrutamentos para o quadro de pessoal, composto por 1.200 trabalhadores.
Face à inflação prevista, também aumenta a rubrica de aquisição de bens e serviços (19,4 ME para 20,4 ME).
A proposta de orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2024 foi aprovada, com os votos favoráveis da maioria PS e do movimento independente ‘Unidos por Torres Vedras’ e os votos contra do PSD, em reunião extraordinária à porta fechada.
O executivo municipal aprovou ainda o orçamento de 21,9 milhões de euros para os SMAS e as propostas de manutenção das taxas dos impostos.
Em nota de imprensa, o PSD defendeu que o “orçamento não responde aos problemas do concelho, nem contribui para uma vida melhor para os torrienses”, pelo elevado nível de impostos municipais, pela ausência de projetos estruturantes para o concelho e pela falta de ação para os problemas das pessoas.
Os orçamentos servem uma população de 83 mil habitantes e vão ser ainda sujeitos à Assembleia Municipal, onde o PS também tem maioria.
