A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, no distrito de Lisboa, aprovou esta segunda-feira o Orçamento para 2024, no valor de 19,6 milhões de euros (ME), 4,7 ME acima do de 2023.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano foram aprovados pela maioria socialista, com a abstenção dos vereadores do PSD, na reunião pública.
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, o executivo municipal presidido por André Rijo (PS) justifica o aumento orçamental com o empréstimo de 2,6 ME contratado este ano para diversas obras, com o acréscimo de 930 mil euros de receitas próprias, com a incorporação das verbas da transferência de competências do Estado nas áreas da Ação Social e Saúde e com os 2,7 ME de financiamento obtido sobretudo para repor os danos das cheias e inundações ocorridas em dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
Este aumento de receita tem correspondência na despesa.
O município estima ter uma despesa de capital de 5 ME (2,3 ME em 2023), dos quais 4,7 ME são destinados a investimento, mais 1,7 ME do que em 2023.
As prioridades orçamentadas para 2024 vão para a reparação dos danos da intempérie de há um ano (1,4 ME), para a substituição da ponte dos quatro caminhos sobre o Rio Grande da Pipa (598 mil euros), para a manutenção e prolongamento da rede de saneamento (1,1 ME) e para a execução de acessos e passeios nas Corredouras e entrada sul da vila de Arruda dos Vinhos (853 mil euros de 1,4 ME) para ligar à variante.
Do orçamento, é estimada uma despesa corrente na ordem dos 14 ME, 2 ME acima de 2023, tendo em conta os aumentos previstos nas rubricas de aquisição de bens e serviços face à inflação (5,3 ME para 6,3 ME) de gastos com pessoal (5,3 ME para 5,9 ME), devido a progressões remuneratórias das carreiras, aumento do salário mínimo e aplicação dos subsídios de penosidade e insalubridade.
Do lado da receita, estão previstos 2,6 ME de receitas de capital e de transferências de capital e 14,3 ME de receita corrente, ambas com mais 1 ME do que no ano anterior.
Para o aumento da receita corrente contribuem as vendas de bens e serviços (3,2 ME para 3,7 ME), as transferências correntes (5,2 ME para 5,4 ME) e os impostos diretos (4 ME para 4,2 ME), apesar de se prever a redução do pacote fiscal.
A autarquia estima manter as receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (1,8 ME) e o Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (1,3 ME) e aumentar as da derrama (400 mil euros para 600 mil euros) e do Imposto Único de Circulação (444 mil euros para 487 mil euros).
O executivo municipal aprovou, por maioria, com a abstenção do PSD, o pacote fiscal para 2024.
No Imposto Municipal sobre Imóveis estão previstas reduções na taxa para os prédios urbanos (0,375% para 0,37%- a mínima é 0,30% e a máxima 0,45%), para prédios urbanos com eficiência energética (25%) e para famílias com um (20 euros), dois (40 euros) e três ou mais dependentes (70), bem como majorações de 30% para prédios degradados.
A autarquia vai também reduzir a sua participação no IRS dos residentes no concelho de 3,9% para 3,8% (o máximo é 5%).
Por seu turno, mantém a isenção de derrama para empresas que faturem por ano até 150 mil euros e outras que se fixem no concelho e criem ou mantenham até três postos de trabalho e a aplicação de uma taxa de 1,5 % sobre as que faturem mais de 150 mil euros.
O orçamento e impostos vão ainda ser sujeitos à Assembleia Municipal, onde o PS tem maioria, à semelhança do que acontece no executivo.
O orçamento serve uma população de cerca de 14 mil habitantes.
