O Presidente da República, António José Seguro, afirmou esta terça-feira que as imagens da intervenção policial nas manifestações pelo direito à habitação, em Lisboa, são incompatíveis com o que considera normal numa democracia consolidada, mas recusou antecipar conclusões sobre a atuação das autoridades enquanto decorrem os inquéritos.
“Não gostei do que vi”, declarou o chefe de Estado, numa conferência de imprensa em Lisboa, garantindo que tem solicitado esclarecimentos sobre os acontecimentos. Seguro adiantou que o tema foi abordado na reunião que manteve na segunda-feira com o primeiro-ministro.
O Presidente defendeu o respeito pelo Estado de direito democrático e a garantia dos direitos à liberdade e à manifestação, sublinhando que o exercício das liberdades deve ser conciliado com o cumprimento da lei. Considerou ainda que o diálogo deve prevalecer sobre a violência e o confronto.
Sobre a intervenção da PSP, Seguro afirmou que cabe aos inquéritos apurar se houve desvios ao Estado de direito. O chefe de Estado defendeu que as autoridades devem prestar todos os esclarecimentos necessários e que as conclusões devem aguardar pelo apuramento dos factos.
No plano político, anunciou uma reunião com os partidos na quinta-feira e a audição de especialistas sobre habitação na quarta-feira, além da convocação do Conselho de Estado. Seguro apelou também ao Governo e aos partidos para encontrarem soluções que melhorem o acesso à habitação, sobretudo entre os jovens, através de políticas públicas.
A PSP dispersou, na madrugada de domingo, protestos pela habitação em Lisboa e no Porto, recorrendo a bastões e cães após mais de duas horas de tensão e de ordens para desmobilizar e retirar tendas. Os manifestantes invocaram o direito constitucional à manifestação.
Segundo a PSP, a intervenção provocou 11 feridos — cinco em Lisboa e seis no Porto — e levou à detenção de 31 pessoas por desobediência, 25 na capital e seis no Porto. A Acampada de Lisboa referiu, por sua vez, dezenas de feridos, incluindo 37 no Porto.
Entre as reivindicações dos manifestantes estão a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, o reforço da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos e a limitação da aquisição de casas por fundos imobiliários. Exigem também rendas que consideram verdadeiramente acessíveis.
