Trezentos e setenta euros terão sido exigidos por um militar da GNR a um condutor sem carta de condução para evitar uma multa e a apreensão do veículo, segundo a acusação do Ministério Público. O guarda, de 40 anos, vai responder por um crime de corrupção passiva no Tribunal de Coimbra.
Os factos ocorreram na madrugada de 29 de outubro de 2023, na Estrada Nacional 111, junto ao campo do Bolão, em Coimbra. O militar, que já tinha terminado o serviço e seguia no seu automóvel particular, reconheceu o veículo e abordou o condutor, que conhecia e sabia não estar habilitado a conduzir.
Segundo o despacho de acusação, o guarda alegou que o automobilista tinha praticado condução perigosa e ameaçou multá-lo por não possuir carta, além de apreender o carro. Acabou por não levantar o auto, determinando apenas que o veículo fosse conduzido por uma pessoa habilitada.
O condutor pediu ajuda a um amigo comum, com quem se deslocou às instalações da GNR para falar com o militar. Nessa ocasião, o arguido terá exigido o pagamento de 370 euros até ao final do dia como condição para não avançar com a multa nem apreender o automóvel, tendo fornecido um envelope para colocar o dinheiro.
A quantia terá sido entregue na caixa de correio da residência do guarda, que foi informado por mensagem.
O Ministério Público sustenta que o militar recebeu uma vantagem patrimonial indevida em troca da omissão de atos inerentes às suas funções. O arguido está atualmente colocado na Unidade de Ação Fiscal, afastado de funções de patrulha e de outras que impliquem contacto direto com cidadãos.
Além da acusação por corrupção passiva, o Ministério Público considera que devem ser aplicadas penas de proibição e de suspensão do exercício de funções.
