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Sexta-feira, Junho 14, 2024

Município de Vila Franca de Xira assina o Auto de Cessão e Contrato de Comparticipação com o IHRU

O Município de Vila Franca de Xira assinou, a 7 de fevereiro, o Auto de Cessão de bens imóveis do Estado Português com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que permite a transmissão gratuita do Sanatório da Flamenga, em Vialonga, e um prédio urbano na Rua Dr. Miguel Bombarda, em Vila Franca de Xira, para o património municipal.

“Recebemos do Estado o Sanatório da Flamenga e os seus terrenos em Vialonga. Concretiza-se assim uma das grandes ambições do Município de Vila Franca de Xira na concretização da sua Estratégia Local de Habitação, damos por isso mais um passo na concretização do nosso programa 1.º Direito” salientou o Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira, na cerimónia que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Município, em Vila Franca de Xira.

O acordo de colaboração celebrado entre o Município e o IHRU em dezembro de 2021, homologado pelo Governo, permite salvaguardar e rentabilizar o edificado da Quinta da Flamenga, afetando-o à função habitacional e potencialmente a outros fins e atividades de interesse público, integrando o seu espaço envolvente no Parque e malha urbana de Vialonga.

Na mesma cerimónia procedeu-se também à assinatura de Contrato de Comparticipação entre o Município de Vila Franca de Xira e o IHRU para a reabilitação de 7 fogos ao abrigo do programa do 1.º Direito.

A 1.ª candidatura submetida pelo Município ao programa do 1.º Direito consiste na reabilitação profunda de dois edifícios municipais, sitos na Av. Pedro Vitor e na Rua Almirante Cândido dos Reis, em Vila Franca de Xira, para a criação de 7 frações habitacionais, de diferentes tipologias, e de dois espaços comerciais / serviços.

A operação de reabilitação dos dois edifícios municipais será financiada pelo PRR Habitação – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, em execução do Acordo de Colaboração celebrado entre o IHRU e o Município, no que respeita às frações habitacionais e por investimento municipal através de recursos próprios para os espaços não habitacionais.

Fernando Paulo Ferreira referiu ainda que “estamos já a trabalhar na reformulação da nossa Estratégia Local de Habitação para podermos desenvolver também programas destinados às classes médias e à juventude, o que se torna particularmente relevante no contexto metropolitano em que o nosso Município se situa.”

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