O Município de Leiria aprovou esta terça-feira, em reunião do Executivo, uma alteração ao Programa de Comparticipação ao Arrendamento (PCA), adequando os valores de renda máxima a comparticipar e os valores máximos de comparticipação, aos valores praticados no mercado de arrendamento habitacional, com o objetivo de salvaguardar quer a manutenção, quer o acesso à habitação de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica.
Esta é a quarta alteração ao Regulamento do Programa de Comparticipação ao Arrendamento, aprovado em 2016, com a qual, a exemplo das alterações anteriores, o Município de Leiria, através de uma política continua de desenvolvimento social e de dignificação da habitação, tem vindo a responder às adversas condições que os mais fragilizados enfrentam com a permanente inflação verificada.
Deste modo, no que se refere às tipologias habitacionais T0 e T1, com o valor máximo de renda até 450 euros, o valor máximo de comparticipação será de 180 euros. Para tipologias T2 e T3, até um valor máximo de renda de 600 euros, a comparticipação máxima será de 240 euros. No que se refere a tipologias T4 e T5, com um valor máximo de renda de 700 euros, o valor de comparticipação será até 280 euros.
Tentar equilibrar o mercado da oferta e da procura, num momento particularmente difícil, em que o efeito da diminuição de rendimentos poderá causar perturbações no acesso e na manutenção deste direito fundamental que é a habitação, é o objetivo do Município de Leiria, onde, à semelhança do que acontece em todo o território nacional, se verifica, por um lado, a escassez da oferta no mercado habitacional, quer no centro urbano, quer nos meios rurais, e por outro lado, a elevada procura de habitação, fatores que acentuam o valor das rendas praticadas no mercado de arrendamento.
Com estas alterações, o Município pretende assegurar que a comparticipação ao arrendamento é feita de forma mais equitativa e global, sendo que o PCA se apresenta como alternativa à habitação social e como forma de ajuda à reorganização económica do agregado familiar, promovendo condições de habitabilidade e tipologia habitacional adequadas à dimensão do agregado familiar.
