O vereador do Chega na Câmara de Santarém desafiou hoje o vereador socialista Manuel Afonso a suspender o mandato, classificando de “promiscuidade” a contratação da empresa do seu filho pela União de Freguesias, presidida pelo líder da concelhia do partido.
Pedro Frazão retomou o tema da celebração do que diz terem sido dois ajustes diretos, no valor de 44.000 euros, com a empresa do filho de Manuel Afonso, para a manutenção dos espaços verdes da cidade, depois do convite endereçado a três empresas, uma das quais, disse, pertencente ao ex-cunhado do empresário.
Afirmando que este é “mais um caso” de “grande promiscuidade” entre partidos e negócios familiares, Pedro Frazão afirmou que não está em causa a legalidade da contratação, mas sim a dimensão ética e política, questionando “se é ético o filho do vereador ser contratado pela junta de freguesia do mesmo partido”.
“Se tivesse verdadeira ética republicana, o senhor vereador suspendia ou renunciava ao mandato”, afirmou.
Contactado pela Lusa, Manuel Afonso, que esteve ausente na reunião de hoje do executivo municipal, disse não ver que questão ética se pode colocar na contratação de uma empresa que tem provas dadas, por um órgão autárquico autónomo da Câmara Municipal, na qual não ocupa qualquer função.
Apesar de existir um acordo de governação entre PSD e PS, Manuel Afonso salientou não ter qualquer pelouro atribuído na Câmara Municipal e não ter qualquer influência na União de Freguesias, a qual é um órgão próprio do poder local.
O também deputado na Assembleia da República acrescentou que, seguindo a estratégia definida quando liderou a candidatura socialista às autárquicas de 2021, a sua participação tem sido “esporádica”, para “lançar novas pessoas”, dada a sua idade (72 anos), e que já era sua intenção vir a renunciar, não o fazendo neste momento para não “dar azo a algo que não existe”.
Antes, Pedro Frazão tinha questionado o vice-presidente do executivo municipal, João Leite que é também presidente da concelhia do PSD, se, perante este caso, se sentia bem a governar a Câmara Municipal com o Partido Socialista (no âmbito do acordo pós eleitoral entre os dois partidos).
João Leite declarou não ser este o palco para a discussão, que deve ocorrer no seio da União de Freguesias, onde o PSD é oposição e levantará a questão, após discussão nos órgãos próprios do partido.
Segundo o autarca, “são situações destas que fazem afastar as pessoas da política e dos políticos”.
O vereador com o pelouro dos espaços verdes, o socialista Nuno Russo, sublinhou que, antes mesmo da delegação de competências nesta matéria para a União de Freguesias, o município já tinha contratado esta prestação de serviços, por impossibilidade de assegurar a manutenção de todos os espaços verdes da cidade.
Nuno Russo afirmou que a delegação de competências nesta matéria, a que está associada uma transferência de verbas de 20.000 euros por um período de um ano, bastante inferior aos contratos em causa, entrou em vigor em janeiro último, já depois da assinatura entre a União de Freguesias e a empresa.
Lamentando a insinuação que leu na referência feita por Pedro Frazão à delegação de competências no âmbito dos seus pelouros, Nuno Russo lembrou que a decisão foi votada pelo executivo municipal e não tomada isoladamente por si.
Referindo as milhares de visualizações e centenas de partilhas do vídeo sobre a sua intervenção feita sobre esta questão na reunião do executivo de 20 de fevereiro, Pedro Frazão lembrou a “grande abstenção” registada nas últimas autárquicas no concelho, concluindo que estes casos explicam esse afastamento da política e alertando para o que pode acontecer se os abstencionistas “resolverem voltar a votar”.
“Depois não digam que é o Chega que é uma ameaça à Democracia”, declarou.
Num comunicado emitido na sequência da primeira intervenção de Pedro Frazão, a União de Freguesias da Cidade de Santarém classificou a informação difundida pelo vereador como “deturpada e caluniosa”.
A União de Freguesias, presidida por Diamantino Duarte, afirma, no comunicado, que realizou duas consultas prévias para prestação de serviços, e não ajustes diretos, tendo cumprido todos os formalismos legais do Código dos Contratos Públicos.
Segundo o texto enviado à Lusa, foi celebrado com a Shaddok um contrato de prestação de serviços para o acompanhamento técnico e especializado de todos os espaços verdes da responsabilidade da União de Freguesias e um contrato de aquisição de bens, para a aquisição de árvores, herbáceas e arbustos, em regime de fornecimento contínuo, ambos a vigorar durante um ano, cada um no valor máximo de 22.000 euros, que poderão não ser executados na totalidade.
A nota sublinha que a empresa cumpre “todas as imposições legais do Código dos Contratos Públicos, não existindo nenhum motivo para a sua exclusão”.
