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Sexta-feira, Junho 14, 2024

Autarca de Mafra acusa Governo de destratar municípios de Lisboa que exigem nova unidade territorial

O presidente da Câmara de Mafra acusou hoje o Governo de “destratar” os municípios do norte de Lisboa que exigem a criação de uma unidade territorial NUTS II e ameaçou demitir-se da vice-presidência da área metropolitana.

“Não é de todo aceitável que o Governo resolva o problema da Península de Setúbal e se esqueça dos seis municípios pobres da Área Metropolitana de Lisboa [AML]”, disse à agência Lusa Hélder Silva, referindo-se às autarquias de Mafra, Loures, Vila Franca de Xira, Odivelas, Amadora e Sintra.

O autarca reagia à criação das NUTS II da Península de Setúbal e do Oeste Vale do Tejo, aprovadas em Bruxelas e que aguardam publicação no jornal oficial da União Europeia.

A designação das NUTS (sigla em inglês de Nomenclatura de Unidade Territorial para fins estatísticos) corresponde às unidades de referência do Eurostat, o Gabinete de Estatísticas da União Europeia, pelo que a inclusão das regiões nos diferentes níveis condiciona o acesso a fundos comunitários.

O parlamento aprovou em 22 de dezembro, em votação final global, um diploma do Governo para, entre outras alterações, a criação das comunidades intermunicipais (CIM) da Grande Lisboa e da Península de Setúbal, compostas, respetivamente, pelos concelhos a norte e a sul do Tejo da atual AML, sem colocar em causa a manutenção desta última.

A alteração ao modelo de organização administrativa do território ao nível das entidades intermunicipais inseriu-se no processo de revisão das NUTS.

Isto traduziu-se na criação de uma NUTS II e de uma sub-região NUTS III na Península de Setúbal, que deixa assim de estar inserida na AML no âmbito do acesso a fundos comunitários, bem como na constituição das CIM do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo (integradas na região de Lisboa e Vale do Tejo) como uma NUTS II.

A autonomização destes territórios com o nível II permite um maior acesso às verbas comunitárias.

De acordo com o autarca social-democrata, a AML foi questionada em janeiro de 2022 sobre a nova divisão administrativa, tendo na altura concordado com a solução proposta para a Península de Setúbal, mas defendendo que os seis municípios referidos deveriam também ser contemplados com uma NUTS II, com a desvinculação dos concelhos de Lisboa, Oeiras e Cascais, que “estão de facto num nível acima da média da União Europeia e que têm levado a que esta grande área metropolitana também tenha sido considerada rica”.

Num nível diferente estão “os chamados municípios mais pobres da AML norte, que têm Produtos Internos Brutos ‘per capita’ semelhantes a todos aqueles da Península de Setúbal” e que, segundo Hélder Silva, tinham a expectativa de que o Governo, “quando resolvesse a injustiça que existe na AML, a resolvesse como um todo e não parcialmente”.

Porém, acusou o também vice-presidente do conselho da AML, “o Governo fez tábua rasa disto e ignorou claramente aquilo que é a realidade” destes concelhos, que se sentem “maltratados, destratados”, e não se conformam por não terem uma NUTS II onde se integrem.

Sublinhando que nem a Associação Nacional de Municípios Portugueses nem a AML se pronunciaram sobre esta alteração administrativa, Hélder Silva acusou o Governo de a ter feito “ao arrepio dos municípios de Lisboa norte”, que discordam do processo “em termos de justiça de coesão territorial”.

Por isso, exigiu que o Governo “corrija no menor prazo possível esta injustiça”, em relação à qual a presidente da AML, Carla Tavares, vai pedir ao primeiro-ministro “uma reunião com caráter de urgência”.

Hélder Silva ameaça mesmo demitir-se da vice-presidência da AML se não obtiver respostas do executivo, considerando não estar “a fazer nada num conselho metropolitano que é ignorado por este Governo e pela Assembleia da República”.

A Assembleia Municipal de Mafra já tinha solicitado ao Governo, através de uma moção aprovada por maioria em dezembro de 2021, uma nova unidade territorial para o norte da Área Metropolitana de Lisboa para obter mais fundos comunitários.

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