O município de Arruda dos Vinhos, o primeiro a ter a Estratégia Local de Habitação aprovada pelo Governo, vai reforçar em 4,7 milhões de euros o investimento em medidas habitacionais, segundo a versão revista do documento.
Na última sessão da assembleia municipal, em que a Estratégia Local de Habitação revista foi aprovada por maioria, o presidente da câmara, André Rijo (PS), reconheceu que as condições para acesso à habitação para a maioria da população agravaram-se e defendeu que é preciso “fazer muito mais”.
Para o horizonte 2023- 2030, a intenção da autarquia, explicou, é “utilizar património existente” espalhado pelo concelho, ficar na posse de imóveis privados devolutos e adquirir outros envolvidos em processos judiciais a baixo valor de mercado, sem descurar a construção de novos fogos para habitação acessível.
De acordo com a versão revista da Estratégia Local de Habitação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, este município do distrito de Lisboa pretende investir 1,6 milhões de euros na construção de dois prédios, cada um com seis fogos, em dois terrenos municipais, um em Arruda dos Vinhos e outro na freguesia de Arranhó.
A autarquia prevê ainda efetuar acordos com a empresa Infraestruturas de Portugal e com a Junta de Freguesia de Cardosas e investir mais de 200 mil euros na requalificação de dois imóveis degradados da sua propriedade, transformando-os em quatro novos fogos de habitação.
Em vista está também o alargamento dos acordos a instituições sociais, nomeadamente a Misericórdia local, estimando-se um investimento de um milhão de euros na criação de novas habitações.
A câmara municipal pretende igualmente gastar 850 mil euros na conclusão de obras em imóveis inseridos em área de reabilitação urbana aptos a receber 11 frações habitacionais.
Com estas soluções, deverá triplicar o número de fogos para habitação acessível no concelho até 2030.
No âmbito da Estratégia Local de Habitação aprovada em 2018, o município investiu 1,8 milhões de euros em obras de requalificação de 16 fogos e de construção de outros 15 no Bairro João de Deus, inauguradas em setembro.
A revisão da estratégia tem em conta os 4,5% de crescimento populacional do concelho, entre 2011 e 2023, bem como o aumento das rendas devido à escassez da oferta habitacional e à elevada procura.