O município de Alcanena (distrito de Santarém) aprovou um orçamento de 20,7 milhões de euros para 2023, ano em que as prioridades vão para o “planeamento e desenvolvimento dos projetos estruturantes” que o executivo quer candidatar a fundos comunitários.
Em resposta à Lusa, o executivo municipal de Alcanena, liderado por Rui Anastácio, da coligação PSD/CDS/MPT, salienta os constrangimentos colocados à elaboração dos documentos previsionais para 2023, pelo aumento da despesa provocado pela inflação elevada e pela diminuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o próximo ano.
O orçamento para 2023, que cresce 1,2 milhões de euros em relação ao que vigorou este ano, destina perto de 6,4 milhões de euros a investimento, 6,1 milhões para despesas com pessoal e 4,7 milhões para aquisição de bens e serviços, segundo os documentos aprovados no passado dia 16 pela Assembleia Municipal de Alcanena, com os votos favoráveis dos Cidadãos por Alcanena (PPD-PSD/CDS-PP/MPT) e a abstenção da oposição (PS e CDU).
Entre as prioridades para 2023, Rui Anastácio aponta um conjunto de iniciativas que visam a criação de condições para a concretização de projetos como o Complexo Sustentável Integrado de Instalações Industriais e/ou Logísticas – Parque Empresarial A1/A23, desenvolvido conjuntamente com o município vizinho de Torres Novas, no âmbito de um protocolo assinado em 03 de setembro.
Em 2023, o município tenciona solicitar à Assembleia Municipal autorização para contrair um empréstimo para aquisição de parte dos terrenos necessários, tendo sido já contratada a empresa que irá definir o plano estratégico.
O Projeto Couros é outra prioridade, com previsão de aquisição em 2023 dos imóveis para um equipamento que se destinará à “promoção da cultura contemporânea e das indústrias criativas” e arranque da primeira fase, de demolição e acompanhamento arqueológico.
Já o projeto da Fábrica da Cultura, na vila de Minde, apresentado no passado dia 14, deverá avançar com a elaboração do projeto para o edificado – que deverá acolher espaços para residências artísticas, núcleo museológico do têxtil, salas de exposição e ‘cowork’, sede do Conservatório de Música – e para a envolvente, integrando o complexo cultural na paisagem do polje de Minde.
Entre as prioridades contam-se igualmente o Projeto Aire e Candeeiros, que está a ser desenvolvido com os sete municípios que integram o Parque Natural das Serras d’Aire e Candeeiros, um projeto para o rio Alviela, em parceria com o concelho de Santarém, e, em colaboração com Torres Novas, o Ouro Líquido, para promover a produção de azeite a partir de olival extensivo tradicional, valorizando-o nos mercados internacionais, acrescenta.
Avançar com o Plano Municipal de Mobilidade, com o Parque Industrial do Couro, com o Espinheiro GreenLab (para tornar a aldeia autossustentável), com os projetos para reabilitação de alguns dos imóveis adquiridos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência são outras prioridades apontadas, bem como dar início às obras de requalificação do edifício municipal que vai acolher o Espaço Cidadão e o Espaço Empresa.
Na declaração de voto justificativa da abstenção, hoje enviada à Lusa, os eleitos socialistas afirmam que o segundo orçamento da coligação volta a ser “uma carta de intenções”, que não tem em conta “os constrangimentos que se vivem atualmente”, com o disparar dos custos com a energia, e crescimento da inflação e das taxas de juros e as consequentes implicações para famílias, empresas, associações e Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Por outro lado, manifestam preocupação com a estabilidade orçamental para os anos após 2023, considerando “imprudente e até irresponsável” a insistência “em determinados investimentos, com o consequente aumento do endividamento, sem considerar as adversidades da conjuntura atual”.
“Na opinião dos eleitos do Partido Socialista, deve ser revista a política do investimento a todo o custo, quando a população em geral está a passar por grandes dificuldades financeiras”, lê-se no texto.
O município aprovou ainda a manutenção dos impostos municipais, fixando o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,4% para prédios urbanos (a lei permite uma percentagem de 0,3% a 0,45%), com redução para as famílias.
A Derrama permanece em 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150.000 euros, em 0,75% para as que se situam entre os 50.000 e os 150.000 e ficam isentas as que ficam abaixo, enquanto a taxa de participação variável do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) é de 5%.
O executivo municipal de Alcanena integra quatro eleitos da coligação Cidadãos por Alcanena (PSD/CDS/MPT), que conquistaram o município ao PS nas eleições de setembro de 2021, e três do Partido Socialista.
A Assembleia Municipal conta com 14 membros da coligação, 13 do PS e um da CDU.
